Com um argumento poderoso quando o nosso crescimento económico é baixíssimo: fazer orçamentos que a apoiem é bom para o crescimento económico. Estima o Economist que a igualdade de género tem um potencial de crescimento do PIB, na Europa Ocidental, de cerca de 25%. Agora um relatório de 2016 da House of Commons Library: entre 2010 e 2015, as mulheres britânicas suportaram 85% dos custos da austeridade, especialmente cortes em benefícios sociais e subida de impostos diretos. Não é muito diferente nos outros países. Se o caminho para o coração do Governo é através do seu bolso, vamos falar do "gender budgeting".

A evidência da desigualdade, e seus custos, entre mulheres e homens tornou necessária a identificação das políticas que a geram e de oportunidades para alocar os recursos públicos de maneira a promover a igualdade gerando retornos. O OE é o instrumento para o fazer, já que obriga à coordenação entre todos os ministérios, promove a generalização das políticas de igualdade de género e, muito importante, traz o assunto para o "core" do Governo: o Ministério das Finanças. Áustria, Bélgica, Israel, Nórdicos, Holanda e Espanha já o adotaram. Portugal não. Um primeiro passo importante é as secretarias de Estado da Igualdade promoverem a existência, e publicação rotineira, de dados desagregados por género. Israel instituiu esta obrigação na lei, por exemplo. É essencial para conhecer o ponto de partida e depois fazer uma avaliação do impacto das políticas públicas.

Portugal liga muito pouco à realização. Basta ver que o debate do OE ocupa sete sessões plenárias na AR, três na generalidade, quatro na especialidade, duas a três semanas a discuti-lo nas comissões e, quando chega a Conta Geral do Estado desse Orçamento, o que foi feito, cerca de dois anos depois devido aos trâmites, o plenário debate-a 20 minutos. Claro que nessa altura a discussão perdeu oportunidade. Estamos sempre a falar contra o sistema. Isto é sistema. É preciso repensá-lo e adotar políticas que façam a transição e não que o perpetuem.

Jurista

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