A Constituição da República Portuguesa consagra no ponto 1 do artigo 43.º, a garantia da liberdade de aprender e ensinar.

Hoje, ao contrário dos anos 80 e 90, são as universidades e os politécnicos que precisam de alunos e não os alunos que precisam das universidades e politécnicos. A procura e a oferta inverteram-se o que provocará uma seleção natural do mercado. A rede de ensino superior público está hoje desfasada da realidade e das necessidades do país, bem como a respetiva oferta formativa. Nos últimos anos têm existido mais vagas no ensino superior público do que candidatos ao ensino superior. As universidades e os institutos politécnicos públicos proliferaram a par com a oferta privada ao longo da década de 90, sem qualquer tipo de plano ou regulação que tivesse em consideração a evolução demográfica ou as necessidades regionais por área do conhecimento na formação de quadros superiores.

A este propósito cumpre dizer que, independentemente da autonomia das instituições de ensino superior, sendo ensino público, deveriam ser estabelecidas centralmente vagas para os cursos em função das carências do mercado e não deixar ao critério dos interesses corporativos de cada instituição. Um estudo recente da Hays e da Oxford Economics sobre a dinâmica do mercado de trabalho indica que Portugal é um dos países que apresentam maior desequilíbrio entre a oferta e a procura de trabalho.

O verdadeiro serviço público foi introduzido pelo ensino superior provado em 1985, quando absorvia dezenas de milhares de estudantes que viam as suas expectativas goradas pelo reduzido número de vagas oferecidas no ensino superior público. Era dos poucos países do mundo em que o ensino superior público era destinado às supostas elites.

Muitos dos diplomados pelo ensino superior privado nas últimas três décadas ocupam hoje lugares de destaque em empresas, organizações internacionais, no governo, no desporto, na saúde, nas tecnologias, enfim, em todas as áreas da sociedade e do conhecimento. Inclusivamente, muitos são hoje professores catedráticos em universidades públicas.

Também o ensino superior, nos turnos pós-laboral, foi desenvolvido inicialmente e oferecido pelas instituições privadas. Quem era obrigado a trabalhar para sustentar os estudos não tinha a correspondente oferta das instituições de ensino, ditas públicas.

A percentagem da população portuguesa com habilitações a nível do ensino superior é hoje de 17,1%, ainda abaixo dos valores médios da UE (superior a 20%), mas muito graças à verdadeira democratização do acesso que o ensino superior privado veio introduzir no sistema. Até 1985, essa percentagem era inferior a 5%.

O papel do ensino privado, superior ou não, é digno de referência no contributo para o desenvolvimento do país nos últimos anos. Não existe um "ranking" do ensino superior nacional pois os parâmetros de avaliação terão de ser muitos, mas no ensino secundário, são os privados que ocupam destacados os primeiros lugares do "ranking" das escolas. A nível internacional, são as instituições privadas, as mais procuradas e reputadas.

Director do ISG - Business& Economics School

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