A Moeda Única Europeia fez já 20 anos em 2018. Utilizada nos primeiros três anos de existência apenas nos mercados financeiros e em pagamentos escriturais, depressa chegou à utilização corrente nas transações dos europeus. É hoje a segunda moeda mais importante no mundo e é a moeda oficial de 19 dos 28 países da UE.

A existência de uma Moeda Única para o desenvolvimento do projeto europeu é tão necessária hoje como foi há 20 anos. Cumpridos os critérios de convergência nominais (taxa de inflação e défice orçamental abaixo dos 3%, dívida pública até 60% do PIB e taxa de juro de longo prazo reduzida) permitiu aos países a adoção do Euro. As bandas de flutuação destes valores foram mantidas com alguma relatividade, abrindo-se claramente a exceção ao montante da dívida pública, em especial nos países do sul da Europa.

O Euro permitiu aos agentes económicos assimilarem com mais facilidade uma cultura europeia, nas transações, nos documentos, na comparabilidade de contas facilitada. As famílias, as empresas e os estados ganharam um primeiro estado de construção europeia. As opiniões sobre o sucesso do Euro acolhem a quase unanimidade dos principais especialistas nacionais e internacionais. Para o presidente do Eurogrupo, trata-se de um sucesso europeu mas que carece de reformas, em especial através da União Económica e Monetária.

Alguns economistas, saudosistas dos bancos emissores nacionais e das taxas de inflação de dois dígitos (como nos anos 80 em Portugal), muitos deles outrora defensores da Moeda Única, culpam agora o Euro das recentes crises europeias. 

Há mais de 20 anos escrevi um artigo na Revista Indústria da CIP sobre as probabilidades que Portugal teria em cumprir os critérios nominais de Maastricht e adotar o Euro. Felizmente cumpriu. Felizmente adotou.

O grande problema é que o projeto europeu caminhou no final dos anos 90 e no início do século XXI, a um ritmo espantoso, para depois ter estagnado por completo e ter lançado a Europa numa verdadeira crise de instituições e sobretudo de falta de objetivos comuns e entraves infundados de alguns estados-membros.

A verdade é que uma Moeda Única deve ser o corolário final da integração económica (e política) e não o início do processo, como espantosamente sucedeu. Pouco tempo depois da criação da política monetária comum, como consequência do Euro, seria de todo imprescindível ter-se avançado para a criação de uma política orçamental comum, o que não aconteceu e teve como consequência os atuais desequilíbrios entre os países e o cada vez maior afastamento da convergência real (não nominal), objetivo último da U.E.: aproximação dos níveis médios de vida dos cidadãos europeus. A economia é um instrumento para este fim e não um objetivo último.

Uma política monetária centralizada num banco central comum (BCE) só é eficiente a prazo quando combinada com uma política orçamental, também ela comum. O mesmo será dizer, que os impostos diretos (para os mesmos níveis de rendimento) e indiretos (mesmos impostos e iguais taxas) devem ser comuns na Europa, para empresas e também para famílias. Só assim se podem combater desequilíbrios e conflitos de interesse dos diversos países e falar em competitividade europeia; só assim será possível combater "fugas" de empresas dentro da Europa, instalando as sedes onde pagam menos impostos; só assim será possível acabar com a dívida pública de cada estado-membro e criar uma dívida europeia comum; só assim haverá justiça e equidade no pagamento de impostos sobre o rendimento; só assim haverá justiça nos preços ao consumidor europeu.

A questão europeia é atualmente muito mais ideológica do que económica, mas que reside numa decisão política arrojada, como foi há vinte anos a Moeda Única: ou se avança para uma política orçamental comum ou é o princípio do fim do ideal da Europa social e económica, como começa a evidenciar sinais.

Diretor do ISG - Business& Economics School