Esta semana foram divulgadas as estatísticas sobre o emprego público pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) é uma publicação trimestral que divulga informação estatística relativamente ao emprego público no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho e cuja informação disponibilizada se centra no universo de entidades que compõem o sector público na ótica da contabilidade nacional, consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística. O emprego na Administração Pública Central e Local ultrapassa os 675.320 funcionários, considerando contratos por termo indeterminado, a termo certo, comissões de serviço/mandatos e cargos de nomeação. Ou seja, não falamos somente de funcionários públicos, mas de todos os que trabalham para o Estado, acrescendo ainda a este número, mais 44.460 funcionários das sociedades não financeiras e financeiras públicas.

Apesar de durante a atual legislatura (desde 2015), o número de funcionários da Administração Central e Local ter aumentado em cerca de 16 mil, certo é que estes já foram, em 2011, ano da troika em Portugal, 727.785 acrescidos dos 73.509 funcionários de sociedades não financeiras e financeiras detidas pela administração central e local.

Um destaque especial para o crescimento superior a 30%, desde 2012, do número de funcionários das empresas e demais entidades públicas detidas pela administração local. Curioso que este valor contrasta com a redução superior a 60% do número de funcionários das empresas e demais entidades públicas detidas pela administração central, em igual período.

Os dados referem-se ao final do junho de 2018, pelo que poderá haver um aumento dos valores do emprego público justificado pela sazonalidade, ainda que residualmente, uma vez que estes dados incluem contratos a termo, que geralmente aumentam durante o verão.

De acordo com o INE, a população ativa em Portugal era no final de 2017 de 5.219.400 indivíduos, o que indica que a percentagem de população ativa a trabalhar para o Estado, incluindo empresas públicas, representa, na prática, cerca de 13,8%, considerando os 675.320 funcionários das administrações central e local e os 44.460 funcionários de empresas públicas. A população ativa em 2011 era, segundo o INE, de 5.428.300 indivíduos e sendo o emprego público de cerca de 801.294 funcionários (considerando igualmente a metodologia anterior), resultando uma taxa de 14,8% de emprego público.

Considerando que em sete anos, o número de funcionários do Estado se reduziu apenas em 1% em percentagem da população ativa, não existiu neste campo qualquer mudança ou reforma estrutural. Pelo contrário, assiste-se progressivamente a uma menor qualidade de prestação do serviço público de uma forma generalizada. Considerando ainda que foram feitas diversas privatizações e alocação de serviços a privados, nada justifica uma percentagem ainda tão elevada, em especial a aumentar em empresas municipais e no poder local.

Existe escassez de recursos públicos, em especial na saúde e na justiça, mas continuamos a padecer do mesmo mal: deficiente alocação de recursos no Estado e falta de redefinição de funções deste na sociedade atual, que levem à melhoria do serviço prestado ao cidadão e a uma correta e eficiente alocação de recursos, também humanos, tendo em vista uma missão, uma estratégia e uma visão, que continua a não existir. Nada aprendemos com o período da troika…

Director do ISG - Business& Economics School

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