Opinião
Luís Marques Mendes
26 de Maio de 2024 às 21:29
É cada vez mais provável que António Costa venha a ser o Presidente do Conselho Europeu
No habitual espaço de comentário na SIC, Luís Marques Mendes fala sobre a negociação do Governo com os professores, a Operação Influencer e ainda as sondagens às europeias.
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ACORDO COM PROFESSORES
Um acordo histórico; vitória dos professores, mérito do Governo e, sobretudo, bons resultados práticos:
Vitória dos professores. Primeiro, porque lutaram anos a fio por esta medida. Depois, porque esta decisão vem tornar mais atrativa a carreira de professor. Terceiro, porque com este acordo ganha-se um clima de paz nas escolas. Finalmente, porque se criam condições para rever a carreira letiva e torná-la previsível para todos os professores.
Mérito do Governo. Primeiro, porque foi Luís Montenegro a fazer esta promessa quando ainda nem sequer havia a perspetiva de eleições antecipadas. Depois, porque o Ministro da Educação cumpriu esta promessa com rapidez e competência. Até conseguiu antecipar de cinco para menos de três anos o tempo de aplicação da medida. O que mostra o seu peso político.
Um acordo com bons resultados. Hoje, nos últimos escalões (7º, 8º, 9º e 10º) há apenas 41% de docentes; após a recuperação do tempo de serviço teremos 90% dos professores no topo da carreira. A valorização salarial será notória: hoje a maioria dos docentes ganha até 2.400€; com este acordo, 90% dos professores passará a ganhar entre 2.600€ e 3.600€.
Incompreensível é a atitude da Fenprof. A direção da Central é ligada ao PCP. O PCP esteve seis anos a apoiar António Costa. Durante esse tempo, nem o Governo resolveu o problema nem se viu a Fenprof a manifestar-se na rua. Por isso, seria natural que apoiasse agora a decisão. Virar a cara ao acordo é uma forma estranha de dizer que se defende o interesse dos professores.
APOIO AOS JOVENS
Este pacote de apoio aos jovens é mais do que necessário. Há muitos anos que os jovens deixaram de ser uma prioridade política e o resultado vê-se: milhares de jovens de talento saem todos os anos de Portugal. O que desestrutura a sociedade e empobrece o país.
Neste pacote preparado pela ministra Margarida Balseiro Lopes, o grande destaque é o IRS Jovem. Desta vez, estamos a falar de um autêntico "choque fiscal". O investimento (mil milhões) é praticamente três vezes mais que a redução geral de IRS que o Governo anunciou logo no início do seu mandato.
Faz todo o sentido. Os jovens emigram sobretudo por duas razões: salários baixos e impostos altos. Ora, se não está nas mãos do Governo aumentar salários, está no poder do executivo baixar impostos. E, para ter resultados, não pode ser um "retoque" fiscal. Tem de ser mesmo um "choque" fiscal.
Uma dúvida apenas: o que sucede ao jovem quando chegar aos 36 anos e tiver de passar para as taxas normais? Vai seguramente sentir um choque. Emigra de novo?
O Governo, finalmente, está a ter iniciativa. E vai continuar a ter. Amanhã haverá mais um Conselho de Ministros sobre migrações. Quarta-feira, decisões sobre Saúde. Este espírito de iniciativa é de louvar. Só há uma pergunta a fazer, esta dirigida ao ministro das Finanças: há dinheiro para tudo isto? Para o IRS Jovem; para o IRS geral; para os professores; para polícias, militares, médicos, enfermeiros e outras corporações; mais para o programa de emergência na saúde? Mais para compensação às autarquias pelo IMT? Há mesmo folga para tudo, sem pôr em causa as finanças públicas?
MUDANÇAS NA SAÚDE
A mudança na liderança da CE do SNS vai ocorrer mais cedo do que se previa. Fernando Araújo apresentou o relatório antes do prazo estipulado e a Ministra designou logo o seu sucessor. São bons sinais.
Quanto a Fernando Araújo, merece ser tratado com respeito. Não foi ele que fez abalar o SNS. Tal como não foi Ana Jorge que abriu o "buracão" na Santa Casa. Substituí-los é um direito do Governo. Respeitá-los é um dever.
Por sua vez, a Ministra da Saúde foi rápida a anunciar logo o sucessor. Esperar mais tempo seria um absurdo. Anunciar de imediato o novo Diretor mostra inteligência.
Não conheço o novo líder do SNS. Mas, para começar, foi elogiado pelos Bastonários da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros. O que é um bom sinal.
Em qualquer caso, o grande teste à Ministra da Saúde será o Programa de Emergência para a Saúde que vai ser conhecido na próxima semana.
O programa terá cinco partes: recuperação das listas de espera; maternidades; serviços de urgência; médicos de família; e saúde mental. Todas importantes.
O teste de algodão é, todavia, a componente prática do programa: passar dos objetivos à ação. Um exemplo: listas de espera para cirurgia. Se, na mesma ocasião em que o programa for divulgado, já estiverem a ser chamadas para serem operadas pessoas que estão em listas de espera, então, sim, o programa poderá ser um caso de sucesso. No público, no privado ou no social, o que as pessoas desejam é que a sua cirurgia seja realizada.
O FUTURO DE ANTÓNIO COSTA
Há duas questões interligadas, embora substancialmente distintas: a questão judicial e a questão política. Comecemos pela questão judicial:
O momento decisivo deste inquérito foi o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de abril. Acórdão que considerou não haver indícios de crimes na Operação Influencer. A partir daí, o inquérito a António Costa, na prática, acabou. Juridicamente ainda tinha de acontecer esta audição. Na prática, era cumprir uma formalidade.
Por isso, António Costa não foi constituído arguido. Nem antes nem depois da inquirição. Afinal, não poderia ser arguido em relação a crimes que Relação de Lisboa considerou não existirem.
O próximo passo será, pois, inevitável: o arquivamento do inquérito em relação a António Costa. Já não há uma dúvida.
Agora, a questão política: arquivado o inquérito, António Costa já pode ser Presidente do Conselho Europeu? Tal vai depender de duas coisas:
Primeiro, da negociação dos cargos em Bruxelas e de, nessa negociação, o lugar de Presidente do Conselho Europeu ser confiado a um socialista.
Segundo, de a família socialista europeia indicar António Costa como candidato e ele ter a aprovação no Conselho Europeu. Todas as indicações apontam para que o ex-PM consiga um consenso alargado ou até a unanimidade dentro do Conselho.
É assim cada vez mais provável que António Costa venha a ser o Presidente do Conselho Europeu. Acho, de resto, que Luís Montenegro devia com antecedência dar um sinal de apoio. Foi o que fez o Chanceler Scholtz em relação a Ursula Von Der Leyen, apesar de serem de partidos diferentes.
ELEIÇÕES EUROPEIAS
Prestes a terminarem os debates, surgem as sondagens. Nestas eleições desconfio de todas: quer das que dão a AD à frente, quer das que dão o PS em primeiro lugar. Não que as sondagens estejam mal feitas. Mas porque estimam uma abstenção muito abaixo do expectável: todas estimam uma abstenção na ordem dos 20% quando ela vai ficar provavelmente em mais do dobro. Ora, uma abstenção alta "mata" todas as sondagens.
Importante nesta campanha vão ser quatro efeitos políticos:
O efeito Governo. O Governo está cheio de iniciativa. A tomar medidas importantes e populares. Tudo isto logicamente vai beneficiar a lista da AD. Falta saber até que ponto.
O efeito da rua. Marta Temido é muito popular na rua, em especial no eleitorado de esquerda. Assim sendo, a campanha eleitoral de rua pode ajudar o PS. Falta saber até que ponto.
O efeito Ucrânia. O PCP tem um bom candidato. Mas as suas posições sobre a Ucrânia só lhe tiram votos. Ao fim de dois anos de guerra, João Oliveira ainda não conseguiu ter uma palavra de condenação da invasão russa. Até que ponto será penalizado?
O efeito experiência. João Cotrim Figueiredo e Catarina Martins são dois candidatos muito experientes e personalizados. Como se viu nos debates. Falta agora saber o efeito que esta experiência terá nos resultados da IL e do BE.
Um acordo histórico; vitória dos professores, mérito do Governo e, sobretudo, bons resultados práticos:
Mérito do Governo. Primeiro, porque foi Luís Montenegro a fazer esta promessa quando ainda nem sequer havia a perspetiva de eleições antecipadas. Depois, porque o Ministro da Educação cumpriu esta promessa com rapidez e competência. Até conseguiu antecipar de cinco para menos de três anos o tempo de aplicação da medida. O que mostra o seu peso político.
Um acordo com bons resultados. Hoje, nos últimos escalões (7º, 8º, 9º e 10º) há apenas 41% de docentes; após a recuperação do tempo de serviço teremos 90% dos professores no topo da carreira. A valorização salarial será notória: hoje a maioria dos docentes ganha até 2.400€; com este acordo, 90% dos professores passará a ganhar entre 2.600€ e 3.600€.
Incompreensível é a atitude da Fenprof. A direção da Central é ligada ao PCP. O PCP esteve seis anos a apoiar António Costa. Durante esse tempo, nem o Governo resolveu o problema nem se viu a Fenprof a manifestar-se na rua. Por isso, seria natural que apoiasse agora a decisão. Virar a cara ao acordo é uma forma estranha de dizer que se defende o interesse dos professores.
APOIO AOS JOVENS
Este pacote de apoio aos jovens é mais do que necessário. Há muitos anos que os jovens deixaram de ser uma prioridade política e o resultado vê-se: milhares de jovens de talento saem todos os anos de Portugal. O que desestrutura a sociedade e empobrece o país.
Neste pacote preparado pela ministra Margarida Balseiro Lopes, o grande destaque é o IRS Jovem. Desta vez, estamos a falar de um autêntico "choque fiscal". O investimento (mil milhões) é praticamente três vezes mais que a redução geral de IRS que o Governo anunciou logo no início do seu mandato.
Faz todo o sentido. Os jovens emigram sobretudo por duas razões: salários baixos e impostos altos. Ora, se não está nas mãos do Governo aumentar salários, está no poder do executivo baixar impostos. E, para ter resultados, não pode ser um "retoque" fiscal. Tem de ser mesmo um "choque" fiscal.
Uma dúvida apenas: o que sucede ao jovem quando chegar aos 36 anos e tiver de passar para as taxas normais? Vai seguramente sentir um choque. Emigra de novo?
O Governo, finalmente, está a ter iniciativa. E vai continuar a ter. Amanhã haverá mais um Conselho de Ministros sobre migrações. Quarta-feira, decisões sobre Saúde. Este espírito de iniciativa é de louvar. Só há uma pergunta a fazer, esta dirigida ao ministro das Finanças: há dinheiro para tudo isto? Para o IRS Jovem; para o IRS geral; para os professores; para polícias, militares, médicos, enfermeiros e outras corporações; mais para o programa de emergência na saúde? Mais para compensação às autarquias pelo IMT? Há mesmo folga para tudo, sem pôr em causa as finanças públicas?
MUDANÇAS NA SAÚDE
A mudança na liderança da CE do SNS vai ocorrer mais cedo do que se previa. Fernando Araújo apresentou o relatório antes do prazo estipulado e a Ministra designou logo o seu sucessor. São bons sinais.
Quanto a Fernando Araújo, merece ser tratado com respeito. Não foi ele que fez abalar o SNS. Tal como não foi Ana Jorge que abriu o "buracão" na Santa Casa. Substituí-los é um direito do Governo. Respeitá-los é um dever.
Por sua vez, a Ministra da Saúde foi rápida a anunciar logo o sucessor. Esperar mais tempo seria um absurdo. Anunciar de imediato o novo Diretor mostra inteligência.
Não conheço o novo líder do SNS. Mas, para começar, foi elogiado pelos Bastonários da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros. O que é um bom sinal.
Em qualquer caso, o grande teste à Ministra da Saúde será o Programa de Emergência para a Saúde que vai ser conhecido na próxima semana.
O programa terá cinco partes: recuperação das listas de espera; maternidades; serviços de urgência; médicos de família; e saúde mental. Todas importantes.
O teste de algodão é, todavia, a componente prática do programa: passar dos objetivos à ação. Um exemplo: listas de espera para cirurgia. Se, na mesma ocasião em que o programa for divulgado, já estiverem a ser chamadas para serem operadas pessoas que estão em listas de espera, então, sim, o programa poderá ser um caso de sucesso. No público, no privado ou no social, o que as pessoas desejam é que a sua cirurgia seja realizada.
O FUTURO DE ANTÓNIO COSTA
Há duas questões interligadas, embora substancialmente distintas: a questão judicial e a questão política. Comecemos pela questão judicial:
O momento decisivo deste inquérito foi o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de abril. Acórdão que considerou não haver indícios de crimes na Operação Influencer. A partir daí, o inquérito a António Costa, na prática, acabou. Juridicamente ainda tinha de acontecer esta audição. Na prática, era cumprir uma formalidade.
Por isso, António Costa não foi constituído arguido. Nem antes nem depois da inquirição. Afinal, não poderia ser arguido em relação a crimes que Relação de Lisboa considerou não existirem.
O próximo passo será, pois, inevitável: o arquivamento do inquérito em relação a António Costa. Já não há uma dúvida.
Agora, a questão política: arquivado o inquérito, António Costa já pode ser Presidente do Conselho Europeu? Tal vai depender de duas coisas:
Primeiro, da negociação dos cargos em Bruxelas e de, nessa negociação, o lugar de Presidente do Conselho Europeu ser confiado a um socialista.
Segundo, de a família socialista europeia indicar António Costa como candidato e ele ter a aprovação no Conselho Europeu. Todas as indicações apontam para que o ex-PM consiga um consenso alargado ou até a unanimidade dentro do Conselho.
É assim cada vez mais provável que António Costa venha a ser o Presidente do Conselho Europeu. Acho, de resto, que Luís Montenegro devia com antecedência dar um sinal de apoio. Foi o que fez o Chanceler Scholtz em relação a Ursula Von Der Leyen, apesar de serem de partidos diferentes.
ELEIÇÕES EUROPEIAS
Prestes a terminarem os debates, surgem as sondagens. Nestas eleições desconfio de todas: quer das que dão a AD à frente, quer das que dão o PS em primeiro lugar. Não que as sondagens estejam mal feitas. Mas porque estimam uma abstenção muito abaixo do expectável: todas estimam uma abstenção na ordem dos 20% quando ela vai ficar provavelmente em mais do dobro. Ora, uma abstenção alta "mata" todas as sondagens.
Importante nesta campanha vão ser quatro efeitos políticos:
O efeito Governo. O Governo está cheio de iniciativa. A tomar medidas importantes e populares. Tudo isto logicamente vai beneficiar a lista da AD. Falta saber até que ponto.
O efeito da rua. Marta Temido é muito popular na rua, em especial no eleitorado de esquerda. Assim sendo, a campanha eleitoral de rua pode ajudar o PS. Falta saber até que ponto.
O efeito Ucrânia. O PCP tem um bom candidato. Mas as suas posições sobre a Ucrânia só lhe tiram votos. Ao fim de dois anos de guerra, João Oliveira ainda não conseguiu ter uma palavra de condenação da invasão russa. Até que ponto será penalizado?
O efeito experiência. João Cotrim Figueiredo e Catarina Martins são dois candidatos muito experientes e personalizados. Como se viu nos debates. Falta agora saber o efeito que esta experiência terá nos resultados da IL e do BE.
