A FRASE...

"A liberdade é a perfeição da sociedade civil."

David Hume

A ANÁLISE...

A sociedade civil em Portugal nunca foi forte. Esperar-se-ia que a integração europeia, o desenvolvimento económico e os progressos na instrução fossem fatores indutores de uma maior consciência do papel de cada um na sociedade em que está inserido. Os últimos 30 anos, porém, têm mostrado uma evolução diversa, com uma presença cada vez maior do Estado, um setor privado fraco e dependente e, pior, pouco empenhado em a largar. Uma sociedade civil fraca e uma economia dependente do poder político são, em geral, fatores que propiciam a fragilização dos princípios democráticos de qualquer regime. Portugal não é exceção.

As últimas semanas foram exemplares. Os partidos, da esquerda à direita, aprovaram uma nova lei que, ainda que não prevendo censura prévia, como no regime salazarista, legaliza a censura "ex post", não só a institucionalizando como atribuindo um papel central aos burocratas na sua concretização. A esmagadora maioria dos portugueses mostrou indiferença. Por outro lado, chegaram notícias de que instituições credíveis e com credenciais académicas impecáveis apontam a degradação da qualidade da democracia: um relatório seguindo a conhecida metodologia de Larry Diamond passou Portugal de "democracia liberal" a "democracia eleitoral". O problema é que esta última não cumpre os verdadeiros requisitos de um Estado de direito e, entre outras deficiências, é desprovida de mecanismos eficazes de proteção das liberdades individuais. Muito poucos prestaram atenção e ainda menos se importaram. Finalmente, ficamos a saber que os líderes das confederações patronais, com a honrosa exceção da confederação do comércio, não ousaram contrariar o esforço de degradação da língua portuguesa em curso no Conselho Económico e Social. Triste e sintomático.

Os sinais estão todos aí e premeiam o trabalho político da esquerda governamental e seus aliados. Uma sociedade civil que se abstém de lutar pela democracia e pela liberdade hipoteca o futuro das gerações atuais e futuras. Tanto mais grave quanto se passa num período em que os partidos do centro e da direita vão prolongando o seu aparentemente interminável remanso catatónico.

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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