A FRASE...

"A necessidade de nacionalizar o Novo Banco."

João Galamba, Jornal Público, 10 de Janeiro de 2017

A ANÁLISE...

Este artigo vem a propósito da utilização do dinheiro dos contribuintes, tema convocado pela discussão pública em torno da nacionalização do Novo Banco e, também, da descida da Taxa Social Única (TSU), esta última acordada em sede de concertação social, como contrapartida para o aumento do salário mínimo.

Antes de mais importa clarificar o conceito de custo para o contribuinte, porque o ruído da retórica política afasta o foco da análise, impedindo que as decisões que envolvem um custo efetivo para o erário público sejam avaliadas com a isenção e a justiça devidas.

Neste ponto é importante realçar que o Estado, em sentido lato, tem um custo para os contribuintes: uma parte para a organização e administração dos serviços; a outra para as políticas sociais de redistribuição de rendimento e socialização de riscos.

Assim, a referência ao dinheiro dos contribuintes só tem cabimento num contexto em que o custo corresponde a uma despesa inscrita no Orçamento do Estado e paga - mais cedo, ou mais tarde - por via dos impostos, como acontece com os restantes gastos públicos.

Qualquer dos temas supracitados pode ser avaliado a partir deste prisma. No que respeita à TSU, o custo para os contribuintes corresponde à parte que terá de ser suportada pelo Orçamento do Estado (e da Segurança Social), ao aplicar a solução encontrada. Sobre o Novo Banco, a decisão entre venda e nacionalização deveria resultar do balanço entre o custo para os contribuintes de uma e de outra solução.

A bem da qualidade do debate e para poder formar opinião fundamentada, os cidadãos - contribuintes, em geral - deveriam poder conhecer com a transparência e a simplicidade dos números quais os custos das opções em confronto. Em ambos os casos poderiam decidir se aceitam as medidas de redistribuição do rendimento que estão na equação, ou se - sendo os custos inescapáveis - as preferências vão no sentido de beneficiar outros parceiros sociais.

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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