Opinião
José Sá Reis - Professor na Fac. de Direito da Universidade do Porto, Advogado
22 de Novembro de 2022 às 09:20
Os cartéis e os seus lesados
A Comissão condenou as empresas envolvidas numa multa total superior a 3800 milhões de euros. E isto sendo certo que a MAN ficou isenta de multa por ter revelado a existência do cartel, e que outras três beneficiaram de reduções entre os 10% e os 40% por terem colaborado com a investigação.
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Nas últimas semanas foram publicadas duas decisões judiciais que, cada uma a seu modo, podem a curto prazo vir a revelar-se importantes na defesa dos interesses dos lesados por práticas empresariais anticoncorrenciais – sobretudo, mas não apenas necessariamente, os consumidores finais. E sem grande surpresa, ambas surgem na sequência do tão falado “cartel dos camiões”: uma série de acordos entre os principais fabricantes
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