No dia 3 de setembro último a ENAR (European Network Against Racism – A Rede Europeia contra o Racismo) lançou um apelo urgente às autoridades Portugueses e à União Europeia para que intervenham institucionalmente para parar os ataques racistas no nosso país. Não chegam palavras bonitas e citações da Constituição, tantas vezes feita letra morta, pede-se ação.

O apelo foi assinado por organizações de Direitos Humanos belgas, finlandesas, italianas, espanholas, irlandesas, dinamarquesas, croatas, checas, gregas, inglesas, cipriotas, lituânias, eslovacas, eslovenas, e vários membros do Parlamento Europeu nomeadamente membros do ARDI o grupo interparlamentar contra o racismo e pela diversidade que junta parlamentares de diversas bancadas. Para além dos eurodeputados da ARDI surgem outros ligados aos Liberais, aos Socialistas e Democratas, aos Verdes e à Esquerda Unida. Um amplo leque da direita à esquerda.

Este apelo envergonha Portugal. A inação do Governo é já de tal ordem que força as organizações internacionais a intervir.

Mas o que pede este apelo internacional? Apenas o óbvio, mas que ainda não foi feito. Que o Estado investigue de forma rigorosa e completa os ataques e as ameaças racistas, bem como os que instigam o ódio, e que os leve perante a Justiça. E lembram que Portugal é bem conhecido por historicamente manter um clima de impunidade perante os crimes racistas, não identificando, nem condenando os seus autores.

É triste voltar ver em pleno século XXI Portugal alvo da denúncia e reprovação internacional como o foi durante a guerra colonial. Tal como então gritamos inocência, dizemos a plenos pulmões que não somos racistas mas não enganamos ninguém. Os factos estão à vista de todos.

Num tempo em que cresce por todo o ocidente a consciência das vantagens da diversidade, Portugal, que conta desde a sua formação com uma rica diversidade de etnias, de línguas e religiões, projeta na Europa e no mundo uma imagem de intolerância, de conivência com os crimes racistas e de insegurança, deixando sem investigação célere ameaças de morte a deputadas negras e ativistas antirracistas.

Passou mais de mês desde que as ameaças de morte foram recebidas, quase um mês do apelo da ENAR e dos deputados europeus e ainda não há resultados das investigações. O Governo não tomou medidas para evitar que se possam concretizar ou repetir. Apenas a prisão e punição dos autores das ameaças e a dissolução das organizações em que se integram pode tranquilizar as comunidades cujos líderes e representantes foram visados.

Que esperam as autoridades? Que cresça a condenação internacional do nosso país? Que nos transformemos nos párias da Europa?

Precisamos de menos negação e mais ação.