A aviação sofreu de forma acentuada as consequências do impacto da pandemia covid-19. As viagens aéreas civis caíram mais de metade entre 2020 e 2019, em média, mas todos vimos as imagens de companhias com praticamente todos os aviões em terra ao longo de vários meses. A atuação rápida e coordenada dos diferentes governos e das instituições europeias foi importante e levou à criação de um quadro temporário para ajudas de Estado no âmbito da covid-19. Este enquadramento permitiu injetar dezenas de milhares de milhões de euros vitais para as companhias aéreas europeias.

No entanto, alguns países continuam a enfrentar dificuldades para fechar os planos de apoio às companhias aéreas, dificuldades essas que estão enraizadas na política de concorrência comunitária. Ao mesmo tempo, as companhias aéreas extracomunitárias, nomeadamente as norte-americanas, receberam vastos pacotes de ajuda livres de rígidas políticas de concorrência.

Acredito que há lições a serem tiradas desta crise da aviação.

A primeira é que devemos aproveitar a resposta flexível espoletada num momento excecional como o que estamos a viver para repensar a política de concorrência comunitária e as regras das ajudas de Estado. Se o setor da aviação é estratégico para as nossas economias, então tal deveria traduzir-se numa maior amplitude de intervenção aos Estados-membros de forma a não prejudicar essa centralidade.

A outra lição é que quando centramos os nossos esforços em disciplinar os Estados-membros e em impor regras ao mercado interno, podemos acabar por pôr em desvantagem competitiva as nossas companhias aéreas face às suas concorrentes mundiais. O mercado da aviação é global – e a maioria das companhias aéreas europeias que receberam apoio público competem com outras companhias aéreas extracomunitárias nos rotas de e para a Europa –, e se atentarmos ao facto de que vários países não europeus estão a utilizar mecanismos orçamentais e monetários ao seu dispor para ajudarem as suas companhias aéreas, então fica claro que as nossas regras sobre a concorrência prejudicam a competitividade externa das nossas companhias que, consequentemente, podem perder mercado para concorrentes extracomunitários.

A aviação é um setor estratégico para as economias europeias. Cria empregos bem pagos, reforça as relações económicas e potencia o diálogo multicultural. As nossas companhias aéreas garantem a conectividade entre os Estados-membros, bem como a mobilidade de milhões de trabalhadores e turistas. As externalidades positivas deste setor não são totalmente refletidas nos balanços das empresas e não devem ser apenas reguladas pelas atuais regras de concorrência comunitárias. Temos de refletir e discutir sobre as formas de manter as externalidades positivas da aviação mesmo que isso nos leve a repensar a política de concorrência atual.

Se no início da UE foi necessário criar um mercado interno e se, para isso, teve de se adotar um conjunto de regras em matéria de concorrência e auxílio de Estado, hoje precisamos de nos concentrar na competitividade externa da economia e das empresas europeias. E, para isso, precisamos de novas regras da concorrência e de auxílio de Estado que não obstruam o desenvolvimento e a competitividade externa das nossas empresas.