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Porquê votar para o Parlamento Europeu?

Muitos prognosticam uma escassa participação eleitoral nas próximas eleições para o Parlamento Europeu (PE). Vale a pena votar?

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Eis as minhas 10 razões:

 

1. Porque o PE tem uma verdadeira influência sobre o nosso modo de vida; os eurodeputados moldam, de facto, as leis que nos respeitam e assim determinam o nosso destino comum, tanto europeu como nacional. Quer exemplos recentes de contribuições decisivas do PE? Nos custos do "roaming" e limites às comissões interbancárias (em curso de co-decisão); na união bancária (onde foi decisiva a intervenção dos deputados); na patente unitária europeia (que passará a custar quase menos 30 mil euros); na defesa do consumidor, designadamente quando faz compras pela Internet.

 

2. Porque os deputados europeus são verdadeiros embaixadores dos cidadãos (ou deviam sê-lo, mas essa é outra questão) e elos entre instituições e pessoas; através deles os portugueses podem canalizar inquietações, fazer perguntas, sugestões ou críticas.

 

3. Porque neste ano, pela primeira vez, além de listas de deputados (nem todos) desconhecidos, escolhemos o próximo Presidente da Comissão. Há cinco candidatos: Jean-Claude Juncker, amigo de Portugal, político com enorme experiência europeia; Martin Schulz, actual presidente do PE, alemão capaz de enfrentar os líderes do seu país; Alexis Tsipras, que significa para os gregos a esperança da mudança; Guy Verhofstadt, o experiente liberal belga; José Bové e Ska Keller, co-candidatos dos Verdes. A escolha é indirecta e alguns responsáveis consideram que devem ser os Estados-membros a escolher e não os grupos políticos europeus (como é o caso de Durão Barroso e de Angela Merkel). A propósito deste tema, relevantíssimo, faço apenas duas considerações: nem a escolha pelo actual sistema intergovernamental parece resultar em Presidentes fortes (Barroso à parte, pense-se em Jacques Santer ou em Romano Prodi), nem os Estados-membros podem impor soluções alternativas aos candidatos do PE sem violar o Tratado da União Europeia.

 

4. Porque no PE, que debate e vota em público, se discutem todos os assuntos relevantes para a Europa, sendo um fórum aberto ao escrutínio colectivo onde comparecem responsáveis das instituições europeias - Conselho Europeu, Conselho, Comissão, Banco Central Europeu - para prestar contas, quer da estratégia quer da execução das políticas que lhes incumbem.

 

5. Porque o PE faz política a médio e longo prazo. Os políticos nacionais assumem no PE um estatuto e dimensão latas, ultrapassando as barreiras virtuais da obrigação partidariamente marcada de "legislar (ou governar) para eleições".

 

6. Porque o PE é uma voz respeitada no Mundo, produzindo um real magistério de influência. Perante ele comparecem personalidades com dimensão global; as opiniões expressas em nome da instituição são escutadas e repercutem-se nos países que visam ou a que se destinam. Exemplo concreto: prémio Sakharov (veja-se o impacto de Malala).

 

7. Porque através de mecanismos de interacção electrónica - portais, televisão via net, newshub, disponibilidade de materiais e conteúdos diversos - o PE está na primeira linha da utilização dos novos meios em prol da democracia e da participação próxima dos cidadãos na vida das suas comunidades.

 

8. Porque a essência da democracia ainda é o voto. No que a sistemas políticos respeita, ainda não foram criadas alternativas reais livres e respeitadoras da vontade dos cidadãos.

 

9. Porque temos esse direito. Porque temos esse poder. Ao votar exercemos um direito de cidadania europeia. A questão é simples: é preferível podermos escolher, mesmo por exclusão de partes, os que nos representam e governam, ou abstermo-nos de o fazer e nunca, em tese nunca mais, ter "voto na matéria" (literalmente)?

 

10. Se o PE deixasse de existir, no dia seguinte estaríamos (a opinião pública) a exigir quem exercesse um verdadeiro controlo democrático sobre a Comissão, o Conselho, etc. Alguém como… o PE.

 

Sim, vale a pena, para podermos sempre perguntar se vale a pena.

 

Sim, vale a pena: temos esse direito; temos esse dever.

 

Professor no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica

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