Opinião
Combate ao planeamento fiscal em defesa do Estado e dos contribuintes
O combate ao chamado planeamento fiscal é, por definição, um caminho inacabado. Mas que tem de ser feito à medida que vão sendo detetadas práticas lesivas da transparência, da equidade e do devido pagamento de impostos, com prejuízo de todos.
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O Orçamento do Estado para 2022 tem no desagravamento fiscal progressivo uma das suas marcas: tanto para a classe média, para os mais baixos rendimentos e para as famílias com filhos, como para as empresas, em particular com o alívio do IRC para as que investem lucros e, sob proposta do Grupo Parlamentar do PS (GPPS), alargando o regime forfetário em sede de IVA e as suas isenções declarativas para as microempresas.
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