A FRASE...

"Pode haver algumas formas de mutualização da dívida nos países da periferia (da zona Euro)"

Nouriel Roubini, Expresso de 21 de Setembro

A ANÁLISE...

A mutualização da dívida (dívida emitida conjuntamente pelos países de uma união monetária) é o corolário de qualquer zona que partilhe a mesma moeda. Não faz sentido criar uma moeda e entregar a sua gestão a uma autoridade monetária comum e não fazer o mesmo com os orçamentos dos Estados-membros. Por uma questão de equilíbrio: se um país cometer erros a gerir as suas finanças públicas (v.g. Portugal e Grécia), quem está ao lado, mesmo que tenha sido fiscalmente sensato, pagará a factura.

O problema é que a mutualização de dívida pressupõe uma coisa: a aproximação efectiva (e estreita) de políticas públicas entre os Estados-membros. Porque nenhum país sensato vai querer pagar juros mais elevados porque o seu risco (baixo) passa a ser partilhado por um vizinho insensato (e que por isso paga juros elevados). Ora a experiência dos últimos cinco anos mostra que a aproximação das políticas orçamentais, quando entregues a cada Estado individualmente, é um mito.

Moral da história: só teremos uma política financeira única quando a sua gestão for entre um organismo que centralize a tomada de decisão. Uma espécie de Tesouro Europeu (ou Ministério das Finanças Europeu). Até lá podem os Roubinis desta vida sonhar com a emissão conjunta de dívida pública pelos países do euro que a Alemanha não vai na história. E ainda bem: acabava-se o "incentivo moral" para os países indisciplinados porem as suas finanças públicas em ordem.

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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