Opinião
A caixa de Pandora da lei dos solos
A lei dos solos que permite mais facilmente que os municípios alterem o uso de um terreno rústico para urbano é promovida como uma boa intenção para aumentar o espaço de construção e combater a crise na habitação. Mas na prática, e tendo em conta o registo histórico, a legislação pode ser um caminho para o enriquecimento ilícito à custa de atentados contra o ordenamento do território e do ambiente.
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A lei dos solos decidida pelo Governo, que já teve promulgação do Presidente da República, vai ser discutida no Parlamento este mês por causa da polémica pública que já provocou.
Tudo indica que, com uma ou outra alteração de pormenor, a legislação vai passar, porque o Partido Socialista também concorda.
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