A autoridade europeia dos seguros (EIOPA, na sigla anglo-saxónica) já lançou a discussão pública para a revisão do cálculo do requisito de capital de solvência em 2018, tal como estava previsto na directiva Solvência II. "A intenção é efectuar ajustamentos cirúrgicos onde exista evidência para tal, tornando o sistema menos complexo e mais proporcional, não se antevendo modificações significativas ao nível das exigências globais de capital" salientou Gabriel Bernardino, presidente da EIOPA na abertura da conferência "Os Seguros em Portugal", que se realizou em Lisboa a 5 de maio, numa organização do Jornal de Negócios, Liberty Seguros, Generali, PLMJ e i2S. Em 2021 está prevista a revisão geral do regime.

"A aplicação do Solvência II tem sido um sucesso e contribuiu significativamente para a estabilidade do sector financeiro europeu" disse Gabriel Bernardino. "Num cenário macroeconómico bastante difícil, com taxas de juro historicamente baixas, a aplicação de um novo regime de solvência baseado nos riscos, naturalmente mais exigente, foi efectuada sem sobressaltos, fruto de uma preparação atempada e de adequados períodos de transição" referiu.

A nível europeu o sector encontra-se capitalizado com um rácio médio de solvência de 230%. 901 empresas de seguros e resseguros provenientes de 24 países representando uma quota de mercado de 69%, usaram pelo menos uma das medidas de transição que se destinam a limitar a pró-ciclicidade e a facilitar a entrada no novo regime.

Os trabalhos da supervisão

Gabriel Bernardino sublinhou que a supervisão tem de verificar a sustentabilidade e viabilidade dos modelos de negócio, sobretudo quanto às garantias concedidas nos produtos e à sustentabilidade das políticas de participação nos resultados, comissionamento e de distribuição de dividendos. Além disso, num ambiente de baixas taxas de juro que afecta a rendibilidade dos investimentos, a supervisão deve estar atenta às políticas de investimento que devem ter em conta o interesse dos tomadores de seguro e beneficiários e não dos accionistas. Acrescentou que "os investimentos devem continuar a ser sujeitos a um escrutínio detalhado, quer em termos dos níveis de concentração, quer ao nível da sua qualidade creditícia, devendo ser seriamente considerado o impacto do risco de reinvestimento".


"Um ponto crítico de implementação prende-se com a necessidade de dotar a empresa de um efectivo sistema de governação, que integre considerações ligadas ao risco, ao capital e ao impacto nos consumidores nas tomadas de decisão estratégicas da empresa" assinalou Gabriel Bernardino. "Nesta área, em que a cultura empresarial desempenha um papel muito relevante, há ainda um longo caminho a percorrer".

Supervisão comum europeia

A estratégia da EIOPA passa pela convergência das práticas de supervisão na União Europeia. "Apenas uma cultura comum de supervisão assegurará condições equitativas, impedirá a arbitragem regulamentar e salvaguardará um nível de protecção semelhante para todos os tomadores de seguros e beneficiários na União Europeia" disse Gabriel Bernardino. "Uma supervisão que seja baseada no risco e proporcional; preventiva e pró-activa; desafiante e céptica; abrangente e conclusiva" definiu. Salientou ainda que a supervisão de grupos económicos implica uma contínua e eficaz coordenação entre os diferentes supervisores sectoriais e que tem de supervisionar "todas as realidades institucionais existentes no mercado, sejam elas sociedades anónimas ou mutualidades, sob pena de possibilitar situações de arbitragem regulamentar que a médio prazo distorcem a sã concorrência e criam danos para os consumidores".

O impacto da digitalização

O impacto da digitalização na actividade seguradora observa-se "com o desenvolvimento de novos modelos de negócio, diferentes formas de intermediação e novas ferramentas de gestão de sinistros, que tiram partido do incremento do poder analítico e da quantidade de dados pessoais disponíveis, da digitalização de processos e da crescente conectividade" referiu.

Sublinhou que a tecnologia beneficia o consumidor com novos produtos e serviços mas também gera processos mais eficientes que reduzem os custos de exploração das seguradoras, que continuam, em geral, a ser bastante elevados, muitas vezes na ordem dos 25 a 30% dos prémios. Por isso diz que "a questão não é se o sector vai ser sujeito a um choque de elevadas proporções, a questão é saber quando é que vai ser sujeito a esse choque".

Fez ainda referência aos novos riscos, aos padrões éticos no uso dos dados pessoais, e à potencial exclusão de determinados consumidores em função das suas características e os riscos cibernéticos associados aos elevados volumes de informação detidos pelas empresas de seguros.


Seguros são um pilar de estabilidade

O presidente do regulador dos seguros destacou as fragilidades macroeconómicas, a baixa poupança e a digitalização como desafios ao sector.

José Almaça, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, encerrou a conferência.

"No rescaldo da grave crise financeira, o sector segurador nacional tem demonstrado ser um pilar de estabilidade, mantendo, sem rupturas, um fluxo de serviços vitais para a economia e para a sociedade, em matéria de protecção dos riscos e de gestão das poupanças dos agentes económicos. Ao mesmo tempo, actuou de forma anti-cíclica, como fonte de financiamento e de liquidez no contexto dos grupos económicos nacionais nas fases de maior turbulência dos mercados", salientou José Almaça, presidente da ASF, na sessão de encerramento da conferência anual "Os seguros em Portugal", que decorreu a 5 de maio de 2017 no Lux Lisboa Park Hotel, em Lisboa.

Em 2016, o sector segurador reforçou a sua resiliência, tendo registado um incremento dos rácios de solvência face ao final de 2015, atingindo 147% e 418%, respectivamente, na cobertura do requisito de capital de solvência e do requisito de capital mínimo. No entanto, José Almaça sublinhou que existem desafios importantes como "os que decorrem das fragilidades ao nível macroeconómico, onde destacaria o elevado endividamento público e privado, a dependência dos custos de financiamento da política monetária do BCE e a baixa poupança interna. Acrescem ainda as incertezas persistentes na conclusão do processo de estabilização e na sustentabilidade do sector bancário nacional".

Poupança e inovação

Centrou depois a sua intervenção na importância estratégica de reanimar a poupança em Portugal, actualmente em mínimos históricos, apesar dos constrangimentos colocados pela conjuntura de baixas taxas de juro e a falta estímulos, nomeadamente de natureza fiscal. Salientou ainda a digitalização e utilização de novas tecnologias, as quais encerram riscos adicionais, mas também oportunidades para aumentar valor e competitividade através de fenómenos como as InsurTech, que incorporam inovações tecnológicas no modelo de negócio segurador, o "big data", os operadores, as plataformas digitais e de soluções tecnológicas desenhadas nas áreas da detecção de fraudes, da cibersegurança, da inteligência artificial, dos dispositivos "internet of things", entre outras.


Referiu ainda a necessidade de dar cumprimento aos requisitos do novo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, "que irá requerer uma importante alocação de recursos e, eventualmente, uma revisão profunda dos processos de negócio e dos sistemas de informação" disse José Almaça.