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Margarida Corrêa de Aguiar: “A pandemia foi um verdadeiro teste de stress às seguradoras”

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), elencou quatro grandes desafios para o setor: o financiamento sustentável, a redução do protection gap, a digitalização da economia e a demografia.

29 de Março de 2022 às 17:30
Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, encerrou a iniciativa. Mariline Alves
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A pandemia de covid-19, que marcou a vida global nos últimos dois anos, "foi um verdadeiro teste de stress ao setor segurador", vincou Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), no encerramento da conferência.

"A crise pandémica provou que precisamos de ter empresas de seguros com elevada solidez, com uma forte cultura de gestão baseada nos riscos e com bons sistemas de governação e boas práticas de conduta de mercado. E provou os benefícios das políticas de regulação e supervisão prosseguidas pelas autoridades nacionais e europeias", frisou.

Em termos de desafios para o setor, Margarida Corrêa de Aguiar elencou quatro grandes áreas: o financiamento sustentável, a redução do protection gap, a digitalização da economia, e a demografia.

O financiamento sustentável "terá repercussões" no setor segurador nos próximos anos, sobretudo por causa da "progressiva incorporação de fatores de valoração climática no preço dos ativos, exigindo a adaptação de modelos de negócio e de gestão de risco". Por isso, alertou, é preciso que "as decisões de investimento e a criação de produtos estejam alinhadas com as preocupações ambientais, sociais e de governação".

A supervisora alertou ainda que a ASF vai ter "especial atenção à regulamentação e supervisão do risco de greenwashing por parte das seguradoras". Em termos prudenciais, a incorporação das alterações climáticas na avaliação dos riscos e na adequação dos capitais será uma realidade, tanto nas responsabilidades assumidas através das políticas de subscrição, provisionamento e tarifação, seja nas políticas de investimento. Algo que também será monitorizado, assegurou.

Protection gap

O segundo desafio está relacionado com problemática do protection gap, a que a pandemia veio dar mais visibilidade. No caso de Portugal, a penetração de seguros com coberturas de riscos catastróficos é baixa e "estima-se que menos de 20% do parque imobiliário residencial não tenha cobertura de risco sísmico".

Margarida Corrêa de Aguiar salienta ainda os riscos que podem não dispor de cobertura suficiente, como sejam pandemias, ciberataques, continuidade do negócio e, no caso do envelhecimento da população, os seguros de pensões, e de saúde. Nestes casos, "importa identificar as eventuais barreiras existentes, tanto do lado da oferta como da procura, e delinear estímulos ao crescimento do mercado e articulação com políticas públicas", considera.

Digitalização e riscos

No terceiro desafio, o da digitalização, a ênfase é colocada no investimento na acessibilidade, diversidade e experiência com o cliente e no relacionamento comercial com maior transparência, mais qualidade no serviço pós-venda, maior redução da conflitualidade, e tarifas com partilha de resultados. A supervisou alertou para o crescimento dos riscos cibernéticos que podem afetar as seguradoras como organizações e como tomadoras de seguros cibernéticos.

O envelhecimento em Portugal gera um protection gap por causa sobretudo de uma baixa poupança, mas para Margarida Corrêa de Aguiar, o setor segurador deve "inovar no desenho de produtos capazes de mobilizar poupança de longo prazo e de oferecer fluxos de rendimento na reforma, de geometria variável, incluindo a proteção dos riscos de despesas médicas e de outras provenientes de problemas de saúde e de assistência que decorrem do aumento da idade e da dependência".

Os três projetos relevantes para o setor segurador em 2022 
A implementação da IFRS 17 Iniciado em 2020, preveem-se diversas iniciativas: a condução de um primeiro exercício de estudo de impacto quantitativo do novo normativo contabilístico, a consulta ao mercado das versões revistas dos mapas de reporte de informação contabilística e estatística à ASF. Em 2022, será finalizada a norma regulamentar que aprova o Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES) adaptado à IFRS 17, o qual entrará em vigor em 1 de janeiro de 2023.

A revisão do Regime de Solvência IINegociações entre os colegisladores com vista à chegada a acordo sobre a proposta legislativa da Comissão Europeia para a revisão do Regime de Solvência II. Neste pacote, inclui-se a nova diretiva em matéria de recuperação e resolução de empresas de seguros e de resseguros, o qual representará um marco essencial no reforço da convergência europeia nesta área e da estabilidade financeira.

O lançamento de Orientações relativas à avaliação e registo prévio para o exercício de funções reguladasEstas orientações de fit and proper revestem-se de grande importância na promoção de maior exigência nos processos internos de seleção e avaliação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das empresas de seguros e dos titulares de funções-chave, diretores de topo e atuários responsáveis.
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