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António Costa sobre as freguesias: “É uma transferência gigantesca”

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa admite aumentar ou criar novas taxas que reforcem as receitas do município que se comprometeu a não aumentar os impostos locais no actual mandato. António Costa garantiu que a autarquia está a estudar a forma de aumentar a receita que, no ano passado, teve uma queda de 120 milhões de euros face a 2010 e de 200 milhões em relação a 2007.

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"Chegámos ao limite em que não é possível acomodar mais na despesa esta perda de receita". Tendo sido estabelecido o compromisso de manter os níveis de derrama e IRS que foram reduzidos no ano passado e de não subir o IMI, António Costa não vê outra hipótese: "Temos de mexer necessariamente nas taxas", alargando as actuais ou criando novas. O estudo está a ser feito. No entanto, vai falando em taxas "que tenham racionalidade do ponto de vista da sustentabilidade ambiental e da protecção civil". Fala também nas taxas para obras na via pública que hoje têm um valor "irrisório". "Se tivéssemos outra estrutura das taxas das obras na via pública, muito provavelmente induziríamos um comportamento mais racional por parte dos operadores que abrem e fecham valas com enorme tranquilidade e não estamos propriamente a falar de agentes económicos que precisem de ser apoiados pelo município", declara António

 
Redacção Aberta

O Negócios convida personalidades que respondem a questões colocadas pelos jornalistas, no meio da redacção. O último convidado foi António Costa que falou de tudo. Do PS, da esquerda, da Europa e de Lisboa.

Costa, nomeando os operadores de telecomunicações e de electricidade, durante a Redacção Aberta do Negócios.

 

No financiamento, Costa reclama uma participação maior nos impostos nacionais, nomeadamente na receita do IVA. "Estando o secretário de Estado do Turismo muito empenhado em que não haja taxas municipais no turismo, deveria ser uma boa ocasião para o Governo ponderar essa participação no IVA". Em Lisboa, a taxa turística "será das últimas opções, agora não posso excluir em absoluto". Afasta a criação de portagens à entrada de Lisboa, mas reclama a redistribuição das receitas que integram a mobilidade. "É preciso que o Governo queira ter outra relação connosco em matéria de mobilidade e estamos disponíveis para discutir um novo modelo que assegure um papel central para o município e assegure os nossos direitos históricos", como a indemnização pelas nacionalizações dos transportes municipais.

 

Para financiar a operação dos transportes (a dívida, essa, é do Estado) António Costa dá várias sugestões: consignação de parte do IMI, verbas dos contratos de publicidade exterior, parte de receitas de estacionamento ou uma sobretaxa dos combustíveis.

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