Que opinião tem sobre o plano de descentralização do Governo?

Sou favorável à ideia de que a proximidade é importante para a resolução dos problemas das pessoas. Mas conheço os processos de descentralização que o Estado promove em relação aos municípios. Os municípios terão condições para desenvolver esse trabalho se forem reforçados financeiramente. Se é aquilo que hoje se gasta, não chega. Caso contrário as escolas e os centros de saúde não estavam degradados e o pessoal auxiliar era suficiente. O Estado quer transferir para as autarquias o que não está a funcionar bem para que estas, com os mesmos recursos, as ponham a funcionar melhor.

Existe risco de aumentar o endividamento?

Se os meios financeiros forem os mesmos precisaremos de mais recursos para fazer face a essas necessidades, ou então faremos pior. Ou então aumentamos os impostos municipais para ter receita e fazer face a essas novas realidades ou endividamo-nos. É simples. Se é para transferir, é para melhorar. E se é para melhorar são necessários mais recursos. Duvido que o Estado tenha mais recursos para transferir para as autarquias. Este processo está inquinado. A delegação não deve ser universal, deve ser feita por contrato inter-administrativo.

Deve ser visto caso a caso?

Mas o Estado não quer, dizendo que depois o país funciona a duas velocidades. É preferível haver municípios que optam por um caminho e outros por outro do que ficarem numa situação difícil por receberem coisas sem as condições necessárias para as pôr a funcionar.

O reforço das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é positivo?

Não se justifica uma região [com competências] idênticas ao que existe nalgumas regiões da Europa.

É um passo para a regionalização?

Temo que sim. Esse processo não é necessário.

O processo, liderado pelo ministro Eduardo Cabrita, poderá ter apoio do PSD.

É um processo bem-intencionado. Mas a designação do presidente da CCDR resultar de um processo eleitoral... [e ser] eleito por pessoas directamente eleitas pelo povo... Estamos a colocar alguém com peso decisivo no funcionamento de uma região na dependência do Estado, mas que foi eleito pelos autarcas. É confuso.

Devia ser nomeado pelo Estado central?

Sim, se depende dele. Concordo que algumas competências das CCDR possam ser reforçadas e que os municípios possam ter maior peso nas decisões destas, mas isso não significa que o presidente da CCDR deva ser eleito.

Não é adepto da regionalização.

Não sou, o país é demasiado pequeno para termos regiões com peso electivo, com uma assembleia. Não há necessidade.