Wijnand Jongen
Presidente do comité executivo da Ecommerce Europe


A associação que representa 75 mil empresas europeias de comércio online elogia as alterações nas regras de devolução de produtos e avisa que a solução europeia para taxar a economia digital deve ser também "aceite à escala global".

Em entrevista ao Negócios, o holandês que dá voz ao sector do comércio electrónico a nível europeu atesta que as actuais regras fiscais "não são adequadas aos modernos canais de vendas" e insiste que Bruxelas devia ir mais além na reforma do IVA e também "reduzir a fragmentação das taxas".

Em Abril, a Comissão Europeia apresentou propostas para uma maior transparência e novas regras de comunicação e informação aos consumidores online. Como é que isto vai afectar as empresas de e-commerce?
O "New Deal for Consumers" introduz, de facto, novas obrigações para os "marketplaces" digitais. Ao comprar através deles, os consumidores vão ter de ser claramente informados sobre se estão a comprar os produtos ou serviços de um comerciante ou de uma pessoa privada, para que saibam se estão protegidos pelos direitos do consumidor da União Europeia se algo correr mal. E alguns dos maiores "marketplaces" já estão a fazê-lo. A maior transparência é benéfica para todas as partes do contrato, mas esta regra não deve acabar com encargos excessivos para os "marketplaces" ou a obrigação de divulgarem segredos comerciais.

Por outro lado, como encara as mudanças previstas no direito de devolução?
Estamos satisfeitos por ver que a Comissão propõe mudar uma regra que nos últimos anos criou encargos desproporcionados para os comerciantes. Apoiamos plenamente a proposta para recusar o direito de devolução quando o consumidor utiliza o produto mais do que o necessário para o verificar e testar, como acontece numa loja física. Sem questionar o direito, como tal, que é muito importante, a sua aplicação quando o cliente usa excessivamente um produto provoca um fardo pesado e perdas económicas para os comerciantes online. Além disso, apoiamos a possibilidade de o comerciante verificar a mercadoria devolvida antes de reembolsar o cliente.




E os dois tipos de medidas no Pacote de Tributação Digital vão no bom sentido?
Sim. Há uma solução a curto e outra a longo prazo. A de curto prazo introduz um imposto temporário sobre serviços digitais (DST) a incidir nas receitas das empresas criadas a partir de actividades em que os utilizadores desempenham um papel relevante na criação de valor. Já a solução de longo prazo visa uma reforma das regras de tributação das empresas para que os lucros sejam registados e taxados onde os negócios tenham uma interacção significativa com os utilizadores através dos canais digitais, mesmo que uma empresa não tenha ali presença física. As actuais regras fiscais corporativas não são adequadas aos modernos canais de vendas e, portanto, apoiamos esta reforma. Mas só uma solução estrutural, duradoura e justa para taxar a economia digital, que também possa ser aceite à escala global, vai atingir esse objectivo [de uma tributação justa e não discriminatória].

Bruxelas quer também simplificar o regime de IVA nas compras online para que o imposto pago seja o do país do consumidor final. Resolve o problema?
Esta reforma vai ajudar definitivamente os comerciantes online nas vendas transfronteiriças no espaço europeu. Declarar, registar e pagar o IVA no país para onde está a vender vai tornar o processo mais fácil e barato, com o portal One-Stop-Shop. No entanto, esta reforma não está a ajudar os comerciantes nas taxas do IVA, já que terão de continuar a conhecer e a aplicar as taxas correctas de acordo com o país em que estão a vender. Está agora em discussão outra proposta para lidar com esse tema. Reduzir a fragmentação das taxas de IVA em toda a UE facilitaria a conformidade dos comerciantes e aumentaria a clareza jurídica.