O Registo Nacional de Turismo lista 48 mil unidades de alojamento local, só em 2016 registou 12 mil entradas. Os números dos sites que ajudaram a fazer disparar a procura dos turistas e o interesse dos proprietários numa nova fonte de receita também são ilustrativos. Em 2016, o Airbnb intermediou reservas de 1,6 milhões de hóspedes, que terão gerado mais de mil milhões de euros em receitas, uma dinâmica que está a fomentar a reabilitação urbana.
Números fornecidos pela Associação do Alojamento Local em Portugal indicam que 60% dos imóveis estavam vagos e que 64% dos apartamentos estavam em muito mau estado de conservação, antes de serem convertidos em alojamento local. Adianta ainda que, em 2015, o valor médio gasto em reabilitação para alojamento local, só em Lisboa, foi de 22 mil euros por imóvel, num total de 48 milhões de euros, detalha Eduardo Miranda, presidente.
Ainda assim, a associação garante que a expressão desta oferta nos centros urbanos é limitada. "Dois terços dos imóveis com estas características estão em zonas de veraneio. Nos centros urbanos, estão cerca de um quarto e nas zonas históricas representam 10%", números que a associação usa para pedir reflexão antes de voltar a legislar.
No centro da polémica está um projecto de lei do PS, apresentado recentemente na Assembleia da República. Se vingar, o proprietário de uma fracção num prédio só pode usá-la para alojamento local com aval dos condóminos.
Fernando Cruz, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, entende que "a ausência de clarificação sobre o tipo de utilização previsto nos títulos constitutivos de propriedade horizontal como ‘habitação’ e a sua adequação à utilização na exploração turística de curto prazo" deve ser esclarecida. O responsável admite que o facto de existirem hoje decisões de diferentes instâncias judiciais a interpretar o conceito de forma distinta (considerando que o alojamento local não altera o tipo de uso de um imóvel e o contrário – habitação/utilização comercial) não ajuda.
"Assim o que se espera, e que deverá sanar as dúvidas actualmente existentes, é a clarificação dos limites da utilização para habitação, no contexto da propriedade horizontal e da utilização para exploração turística de curto prazo, na mesma circunstância", defende a associação.
Para Eduardo Miranda, a questão nem se coloca porque, em arrendamento ou residência própria, o imóvel continua a ser utilizado para habitação. Criar uma distinção legal nesse sentido "significaria subtrair do mercado da habitação milhares de casas", antecipa.
Também defende que é importante evitar que "por pressão do momento se tomem medidas que podem prejudicar todo o mercado, criando uma reacção em cadeia" e destaca que hoje existe alojamento local em 1.390 freguesias do país. "Todo este debate diz respeito a pouco mais de quatro ou cinco freguesias", acrescenta.
