O mercado da reabilitação urbana vale hoje 24 mil milhões de euros, considerando apenas as médias e grandes intervenções no património edificado habitacional. As contas são da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, que monitoriza a actividade. "O nosso barómetro da reabilitação urbana regista variações positivas bastante acentuadas, quer no nível de actividade, que aumenta 24%, quer na carteira de encomendas, que cresce quase 47%, o que significa que o incremento de obras é sustentado e, no imediato, esta tendência continuará a evoluir favoravelmente", contextualiza Manuel Reis Campos, presidente da associação.

Os números são animadores, mas estão hoje ainda muito aquém do potencial, que só vai concretizar-se quando a dinâmica que já existe nas principais cidades do país se alastrar a outras zonas. "As potencialidades deste mercado estão longe de estar esgotadas", concorda Reis Campos. "Além de ter muito para crescer nas cidades de Lisboa e do Porto, onde ainda é um fenómeno localizado e centrado nalgumas zonas, a reabilitação ainda está longe de atingir a abrangência territorial necessária."

A iniciativa privada financia a esmagadora maioria dos projectos que animam as cidades, enquanto aguarda pela chegada ao terreno da totalidade dos programas que vão fazer uso dos fundos europeus alocados ao Portugal 2020. São cerca de cinco mil milhões de euros, a aplicar na recuperação de espaços públicos e privados, entre bairros, edifícios e frações e na melhoria dos níveis de eficiência energética dos edifícios e residências. São complementados com benefícios fiscais, que já estão no terreno, e com uma política de habitação que deve sofrer alterações com a recuperação de uma pasta própria, na nova secretaria de Estado tutelada por Ana Pinho. O mercado acolheu bem a decisão e aguarda com expectativa as primeiras medidas. A generalidade dos intervenientes defende que ainda há muito por fazer nesta área.

Reabilitação precisa-se

Fernando Cruz, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, recorda os números do Instituto Nacional de Estatística para sublinhar que, dos 250 mil edifícios que em Portugal podem ser considerados condomínios, 170 mil precisam de reabilitação. O maior obstáculo a esta concretização está hoje na "impossibilidade de financiamento ou obtenção de crédito nas instituições bancárias", que se " prende no essencial com a extrema dificuldade ou mesmo impossibilidade prática de prestação de garantias hipotecárias no actual quadro legal". É uma das preocupações que a associação quer transmitir à nova secretaria de Estado e que espera ver contemplada em novas medidas.

A Ordem dos Engenheiros aplaude o trabalho feito pelo Governo até à data na área da reabilitação urbana, mas Carlos Mineiro Aires, bastonário, sublinha a urgência de voltar a mexer na legislação para garantir o essencial. "A reabilitação urbana é louvável e é hoje uma área de negócio bastante interessante, que dá emprego a muita gente, mas há que ter em atenção que essas obras obedecem a determinadas regras, que têm de acautelar a segurança e a perenidade e não confundir o mercado e os consumidores."

O responsável refere-se sobretudo à revisão do diploma que define requisitos a cumprir nas obras de reabilitação, que ainda deixa de fora a obrigatoriedade de resistência sísmica dos edifícios. Na situação actual, sublinha, "é como se tivéssemos o corpo todo em condições, mas com o esqueleto deteriorado. Um dia destes mal podemos andar", compara. Sendo Portugal um país com larga percentagem do território em zonas de elevada sismicidade e com riscos iminentes, a questão deve ser prioritária, defende a Ordem.

Faltam técnicos especializados nas autarquias

Alice Tavares, da direcção da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Protecção do Património (APRUPP), vai mais longe e considera que as lacunas na estratégia nacional para a reabilitação urbana continuam a ser muitas e a vários níveis. "Primeiro, não existe uma filosofia de reabilitação nacional, o que existe é um articulado processual e procedimentos descritos na legislação que não garantem devidamente a qualidade dessa reabilitação urbana."

A associação vê como positiva a criação de áreas de reabilitação urbana, que identificam e caracterizam as zonas a intervencionar em cada município, mas defende que falta o essencial para concretizar o princípio. "Com a definição das ARU, os municípios ficaram com meios para a promoção da reabilitação, mas muitos deles não têm corpo técnico suficiente especializado para a reabilitação e garantia da preservação dos valores culturais desse património, nem lhes conferem a necessária formação para o efeito."

Para a APRUPP, "o que temos em curso não se chama (na maior parte das regiões) reabilitação, o nome correcto a dar é destruição e construção nova dentro de casca antiga" e resulta da indefinição de metodologias nos documentos municipais que guiam as intervenções, falta de capacidade para fazer o acompanhamento técnico dos projectos e da permissão para fazer demolições integrais dos edifícios, com base em falhas de avaliação e de exigências processuais. Um exemplo que a responsável considera sinónimo da falta de interesse dos municípios no tema é a extinção, ou ausência, de comissões de cultura e património. Em 258 municípios, só Évora mantém uma comissão de defesa do património, denuncia.

No mercado, a APRUPP também encontra falhas graves, que considera urgente corrigir, que vão desde a formação dos técnicos à capacidade das próprias empresas da construção para atender aos requisitos específicos da reabilitação, tanto no que se refere aos materiais, como às técnicas utilizadas. A associação acredita que uma renovação dos cursos profissionais nestas áreas podia ajudar a ultrapassar lacunas.