Notícia
Novos alojamentos locais duplicam em três meses
As alterações à lei, que obrigam a que se obtenha o número de registo para poder publicitar a oferta em plataformas como o Airbnb, estarão a estimular a legalização, refere o Público.
12 de Agosto de 2017 às 12:39
O número de novos alojamentos locais registados em Portugal duplicou num trimestre sobretudo devido à legalização de unidades já existentes e que ainda não tinham entrado nas contas oficiais do Estado.
Nos três meses que vão de Maio a Julho deste ano, incorporaram o registo 8.650 novos alojamentos locais, mais do dobro do valor que tinha sido registado no mesmo período um ano antes, avança o Público na sua edição desde sábado, 12 de Agosto.
Em causa está a obrigatoriedade introduzida recentemente de identificar com o número do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNT) as ofertas de alojamento local constantes em plataformas online como o Airbnb.
Ao Público – mas também ao Dinheiro Vivo -, o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, diz ter identificado, fora o crescimento orgânico, 3.500 novos registos adicionais neste período, considerando que é o "maior processo de legalização de sempre".
A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, realça o contributo que esta oficialização dos estabelecimentos tem para "o pagamento de impostos", defendendo que em ano e meio foi possível duplicar o número total de registos, para 49 mil.
Faro tem quase metade dos registos do país - 43% -, seguindo-se Lisboa. Juntamente com o Porto, estes foram os distritos que mais cresceram naquele trimestre, sobretudo pelo registo de apartamentos detidos por particulares.
A entidade responsável pela fiscalização será a ASAE, para a qual reverterão 40% dos valores das coimas, ficando o Estado com os restantes 60%.
Nos três meses que vão de Maio a Julho deste ano, incorporaram o registo 8.650 novos alojamentos locais, mais do dobro do valor que tinha sido registado no mesmo período um ano antes, avança o Público na sua edição desde sábado, 12 de Agosto.
Ao Público – mas também ao Dinheiro Vivo -, o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, diz ter identificado, fora o crescimento orgânico, 3.500 novos registos adicionais neste período, considerando que é o "maior processo de legalização de sempre".
A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, realça o contributo que esta oficialização dos estabelecimentos tem para "o pagamento de impostos", defendendo que em ano e meio foi possível duplicar o número total de registos, para 49 mil.
Faro tem quase metade dos registos do país - 43% -, seguindo-se Lisboa. Juntamente com o Porto, estes foram os distritos que mais cresceram naquele trimestre, sobretudo pelo registo de apartamentos detidos por particulares.
O que mudou na lei?
As plataformas electrónicas como o Airbnb ou a Booking que disponibilizam, divulgam ou comercializam alojamento turístico, devem exibir e exigir na plataforma o respectivo número de Registo Nacional de Turismo a partir de 1 de Julho.
Os proprietários arriscam coimas que vão dos 2.500 aos 3.740 euros, no caso de pessoas singulares, e que tratando-se de empresas, poderão ascender a um montante entre os 25 mil e os 35 mil euros. Já as plataformas electrónicas que actuem em Portugal e que aceitem imóveis que não estejam devidamente registados e por isso não possam exibir o número de Registo Nacional de Turismo, terão coimas entre os 1.250 e os 32.500 euros, um valor que baixa para um intervalo entre 125 e 3.250 euros caso sejam pessoas singulares.
A entidade responsável pela fiscalização será a ASAE, para a qual reverterão 40% dos valores das coimas, ficando o Estado com os restantes 60%.
