Em Portugal, a economia do mar representa 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB), 5% das exportações nacionais e cerca de 4% do emprego (dados de 2018 do INE - Conta Satélite do Mar). A economia do mar, nos anos pré-pandemia, estava com um crescimento médio anual de cerca de 8,7% em Valor Acrescentado Bruto (VAB), muito superior aos 1,9% de crescimento médio anual da economia nacional no seu conjunto.

Em entrevista, Ricardo Serrão Santos, ministro do Mar, fala da compreensão cada vez mais detalhada dos sistemas marinhos, das novas oportunidades que os empreendedores têm identificado nos oceanos, dos desenvolvimentos tecnológicos proporcionados e dos desafios que se colocam à economia azul em Portugal.

A economia do mar enfrenta desafios gerais, que afetam toda a economia nacional e internacional de momento (como os derivados da pandemia, das transições ecológica e digital, etc.), e enfrenta alguns desafios próprios. De cada desafio resultam oportunidades e é nessas que nos queremos sempre focar.

Na área das pescas, por exemplo, temos de assegurar a continuidade da valorização do pescado através de avanços na sua conservação a bordo e do bom acondicionamento durante o transporte. Para isso, criámos linhas de apoio financeiro através do Programa Operacional Mar2020. Há outros desafios que merecem o nosso olhar, como sejam as novas tecnologias de rastreio molecular, para reconhecimento da origem e qualidade, e uma melhor adequação das capturas à procura. No fundo, pescar menos e vender melhor.

Na aquacultura, temos desafios tais como os de aumentar a produção nacional garantido, simultaneamente, a diversificação das espécies utilizadas e a diminuição dos impactos ambientais. A esse nível, saliento a organização de cientistas e produtores num interessante e dinâmico laboratório colaborativo.

A recente pandemia expôs a fragilidade e suscetibilidade das várias atividades relacionadas com o turismo costeiro e marítimo. Assim, temos de continuar a qualificar e a diversificar a oferta, tornando o setor ainda mais resiliente e sustentável.

Os portos comerciais têm tido sucesso. Por exemplo, o porto de Sines é agora o 15º porto para contentores mais importante da União Europeia e, nos primeiros nove meses de 2021, está no top 3 dos que mais cresce. Temos consciência que os portos enfrentam um ambiente de negócios muito competitivo e que carecem de investimentos para aproveitarmos, ainda de forma mais plena, o potencial da nossa posição geoestratégica e com perenidade temporal.

Alguns destes desafios aplicáveis aos portos são partilhados pelos estaleiros e pela construção e reparação naval. Neste caso, temos registado a oportunidade que constitui o investimento em inovação, para oferecer novos produtos e serviços relacionados com novos materiais e tecnologias associados à evolução para o chamado green shipping.

Nos setores emergentes, como a biotecnologia azul, a robótica ou as energias renováveis oceânicas, as empresas mais jovens ainda enfrentam muitas dificuldades de financiamento. Para tentar ultrapassar esta barreira, criámos recentemente, juntamente com o Fundo Europeu de Investimento e o Banco Nacional de Fomento, o Portugal Blue. Pretende-se desta forma atrair capital privado e investidores públicos e institucionais para economia azul nacional através de fundos de capital de risco e fundos de private equity geridos por equipas portuguesas.

Quais os setores de atividade da economia do mar que carecem de maior desenvolvimento e quais os que já estão em amplo desenvolvimento?

As estatísticas que temos indicam que os setores do Recreio, Desporto, Cultura e Turismo, são os que têm mais peso no Valor Acrescentado Bruto da economia do mar em Portugal. São seguidos pelas pescas, aquicultura, transformação e comercialização de pescado e pelos serviços marítimos. Todos estes setores estão bem desenvolvidos, o que é apoiado pelos dados da AICEP que apontam o pescado como o principal produto agroalimentar exportado em Portugal.

Há outros setores com grande potencial, mas que ainda não estão plenamente desenvolvidos, como a biotecnologia azul, as energias renováveis oceânicas ou a robótica marítima e as tecnologias digitais. Lembro a este título que a investigação científica marinha que se faz em Portugal, segundo indicadores independentes, é das mais publicadas do mundo, o que atesta a sua qualidade. Também ao nível da inovação temos bons resultados. Portanto, há que fortalecer o entrosamento da ciência e da inovação com a produção industrial e com as empresas. Isto é algo que já se começou a fazer há alguns anos com os CoLabs, por exemplo. Agora, graças à componente 10 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai ter um enorme empurrão!

Foi lançado Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, com 185 medidas. Quais os principais objetivos?

O plano de ação funciona como um complemento da Estratégia Nacional para o Mar e o seu objetivo é identificar medidas, distribuídas pelas 13 áreas de intervenção prioritária da estratégia (13 setores, se quisermos assim dizer), que contribuem para o cumprimento das suas metas e objetivos.

O plano de ação é abrangente e inclui medidas de cariz financeiro e de incentivos fiscais, de simplificação e modernização administrativa, de estímulo à literacia e qualificação de recursos humanos, de desenvolvimento e implementação de infraestruturas, de geração de conhecimento, dados e informação, de implementação, de segurança ou ainda de estímulo à inovação e desenvolvimento tecnológico.

O plano está estruturado numa tabela matricial que descreve que medidas de cada área contribuem para cada objetivo. Dentro das 185 medidas, há 30 que são consideradas emblemáticas devido à sua abrangência e ao seu potencial multiplicador de efeitos.

Pareceu-nos que fazer uma estratégia sem ter um plano de aplicação, sem se dizer como é que pretendemos chegar aos objetivos que estamos a propor, seria um exercício incompleto. A existência de um plano, com medidas bem identificadas, orienta os responsáveis para implementação de cada uma delas e, ao mesmo tempo, permite aos interessados em geral verificarem essa mesma implementação. Cria-se assim um quadro sinergético que garantirá o sucesso da Estratégia Nacional para o Mar.

Quanto vale o capital natural do mar português?

Muito, mas dificilmente quantificável. É possível identificar os resultados financeiros diretos que resultam das atividades realizadas no mar, como a pesca, aquacultura, transformação ou o turismo. Começa a ser mais complicado quando tentamos verificar o valor associado às atividades emergentes, como a bioeconomia azul, que inclui a farmacêutica de base marinha, a nutracêutica, entre outros, ou as energias renováveis offshore.

Depois, mais difícil ainda de quantificar, há os valores naturais não quantificáveis em termos de valor económico direto, como os serviços prestados pelos ecossistemas marinhos na regulação do clima. Há também serviços culturais de diversa índole.

Portanto, não temos ainda uma contabilidade sólida e fiável dos serviços dos ecossistemas marinhos. Aliás um dos objetivos inscritos na ENM2030 é precisamente ponderar o desenvolvimento, a par e em complemento da Conta Satélite do Mar, de Contas Experimentais do Ambiente e dos Serviços dos Ecossistemas.

No entanto, e para facilitar ao leitor a conceção do valor do capital natural do mar português, e recordo, no que é possível quantificar, deixo aqui alguns números: a economia do mar representou 5,4% do VAB Total (indireto e direto), 5,1% do PIB e 5% das exportações nacionais (2018) e o emprego na economia do mar representou, em termos médios, 4% do Emprego Nacional (2016-2017).

Qual é o valor das áreas marinhas de especial valor para a conservação da natureza?

Dada a sua localização entre zonas biogeográficas, o número e o contraste de ecossistemas e a dinâmica geológica dos nossos leitos marinhos, Portugal alberga uma extraordinária geodiversidade e biodiversidade no mar. É nossa responsabilidade proteger e utilizar sustentavelmente este património. Fruto da nossa história e da história dos povos que connosco partilharam o mar, possuímos também um valioso património cultural subaquático.

As Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são zonas geograficamente delimitadas em águas oceânicas ou costeiras, criadas com o propósito de reforçar a conservação da natureza ou preservar bens existentes, constituindo assim uma das ferramentas privilegiadas para a gestão dos oceanos.

Ao proteger o património geológico, biológico ou patrimonial que se encontra no seu interior, as AMPs facilitam o acesso e aumentam a perenidade a atividades económicas de contemplação, como o mergulho com escafandro autónomo. A observação de tubarões e jamantas, nos Açores, e o mergulho em navios afundados na Madeira são bons exemplos desta abordagem.

Há ainda um efeito que se começa a registar, por exemplo, no Parque Natural Luís Saldanha, na Arrábida. Ao permitir que os organismos marinhos se restabeleçam e fortaleçam, vai-se criando um efeito de migração do interior para o exterior, aumentando os resultados da pesca nas zonas limítrofes.

A nível internacional tem sido criada uma expectativa crescente quanto à classificação de AMPs. Diversos compromissos internacionais a que Portugal aderiu pretendem classificar cerca de 30% do mar.

Estão a pensar aumentar as áreas marinhas de especial valor para a conservação da natureza?

Como referi anteriormente, a nível nacional, alinhado com tendências e compromissos internacionais nesta matéria, o governo português aprovou a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, a qual define, entre outros, o Objetivo Estratégico de Combater as Mudanças Climáticas e a Poluição e Proteger e Restaurar os Ecossistemas. Esta Estratégia define uma Área de Intervenção dedicada à Biodiversidade e Áreas Marinhas Protegidas que enquadra a medida emblemática de classificar, pelo menos, 30% das águas marinhas sob jurisdição nacional de acordo com as metas europeias, incluindo 10% da área marítima sob proteção estrita, e implementar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP).

A criação de uma rede de áreas marinhas protegidas, adequada e eficazmente gerida, é um instrumento essencial para travar a perda da biodiversidade marinha, combater as mudanças climáticas aumentando a resiliência dos ecossistemas marinhos, e apoiar uma economia azul, económica e socialmente sustentável. Contudo devo dizer que a criação de uma rede ou até mesmo de AMPs que venha a ser parte integrante da futura rede, não se esgota no trabalho de delimitar num mapa umas áreas ou de criar um regime jurídico. Exige muito trabalho científico e muito trabalho entre as partes interessadas a fim de encontrar consensos que permitam, simultaneamente, proteger e conservar e, por outro lado, promover uma economia do mar que, claro está, vá ao encontro da sustentabilidade.

Portugal está empenhado neste objetivo e em todo o processo para que, finalmente, possamos aumentar a nossa percentagem de espaço marítimo nacional classificado. Contudo, o atual momento político implicou uma interrupção no trabalho previsto para os quatro anos. É um trabalho em curso, mas implica mais tempo que os dois anos a que ficou limitado o atual governo. Será uma tarefa para concluir na próxima legislatura.

Mas há boas notícias. Recentemente a Região Autónoma da Madeira aumentou a área marinha classificada nas Selvagens e passou-a reserva integral. Aqui não serão permitidas quaisquer atividades extrativas ou que possam perturbar o ambiente marinho. As Selvagens foram a primeira AMP foi designada em Portugal, em 1971, e só na década seguinte foi estabelecida a primeira AMP no continente, a Reserva Natural das Berlengas e diversas reservas costeiras nos Açores.

O que está a fazer o Ministério do Mar para desenvolver a economia azul?

Para simplificar, vou deter-me apenas em algumas medidas que o Ministério do Mar implementou nestes dois anos. A já referida Estratégia Nacional para o Mar dá enquadramento geral ao desenvolvimento da economia azul em Portugal e o seu plano de ação inclui medidas concretas com impacto económico.

A título de exemplo, refiro que a componente 10 do PRR, aquela que mencionei numa resposta anterior, tem mais de 250 milhões de euros dedicados ao mar. Assinalo também a grande mobilização dos setores da economia do mar para concorrerem às agendas mobilizadoras para a inovação empresarial da componente 5. Passaram a primeira fase do concurso diversos projetos relacionados com o mar e com investimentos associados na ordem das muitas centenas de milhões de euros.

Anteriormente já referi, também, o Portugal Blue, mas detalho que o lançamento e primeiro investimento deste programa é uma parceria do Fundo Azul do Ministério do Mar com o Banco Europeu de Investimento e o Banco Português de Fomento. Este fundo de fundos vai apoiar em start-ups inovadoras na economia azul, o que já está em curso através da Blue Pioneers, que ganhou esta fase, mas também apoiará em empresas com maturidade numa segunda fase.

Recentemente, lançámos os trabalhos para a elaboração de um plano de afetação de novas áreas marinhas dedicadas à produção de energias renováveis oceânicas. Com este passo, em ano e meio, poderão surgir investimentos que nos ajudarão a libertar das energias fósseis.

Também desenvolvemos diversas medidas legislativas, e de outra natureza, com impacto positivo nas pescas, aquacultura, registos nacionais de navios, formação de marítimos, entre outros.

Estamos na Década dos Oceanos das Nações Unidas 2021-2030. De que forma a Estratégia Nacional para o Mar integra os objetivos internacionais, nomeadamente do Pacto Ecológico Europeu e da Agenda 2030 da ONU?

Com a publicação do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia alinhou por cima a ambição ambiental dos Estados-membros da União. Até por exigência da sociedade em geral, e em particular os mais jovens, os patamares então propostos têm sido progressivamente vertidos nos documentos estratégicos de cada país. A Agenda 2030 das Nações Unidades, consequência dos múltiplos novos compromissos internacionais, tem também ganho espaço político. Hoje em dia, na União Europeia, é impensável planear a médio ou longo prazo sem dar atenção a estes dois documentos.

Assim, muito naturalmente, a Estratégia Nacional para o Mar está alinhada com as agendas internacional e europeia. Os seus objetivos estratégicos foram desenhados para estar em alinhamento tanto com a Agenda 2030 como com o Pacto Ecológico Europeu, mas também com outros instrumentos como a Política Marítima Integrada, a Política Comum de Pescas, as recentes Estratégia de Biodiversidade da UE 2030 e Estratégia do Prado ao Prato, bem como com o Horizonte Europa, a Missão "Starfish" e o desenvolvimento da Economia Azul alinhada com as propostas do Ocean Panel de alto nível cujo desenho envolveu o Primeiro Ministro de Portugal, enquanto membro do painel. Este alinhamento de objetivos permite uma sincronia política e financeira que muito importa num quadro de colaboração internacional.  

Por sua vez, as mudanças climáticas estão implícitas no Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável número 14 da Agenda 2030 sobre proteger a vida marinha e são o foco do ODS 13. Em simultâneo, as mudanças climáticas são tema central no Pacto Ecológico Europeu, que estabelece como objetivo a neutralidade carbónica até 2050. Tudo isto resultou, por sua vez, no primeiro objetivo estratégico da Estratégia Nacional para o Mar que menciona também as mudanças climáticas.

Culminando, no que diz respeito a Portugal, na Estratégia Nacional para o Mar, estes são documentos com uma linha dorsal comum e isso fortalece a ação coordenada. Garante-se, assim, a consequência em temáticas que apenas terão sucesso com uma abordagem multilateral.

Portugal organiza e recebe no próximo ano, em conjunto com o Quénia, a 2ª Conferência dos Oceanos, tendo como principal pano de fundo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 dedicado à proteção da vida marinha na Agenda 2030 das Nações Unidas. O que se pode esperar desta conferência?

Esta conferência constituirá um momento de compromisso, ao mais alto-nível, dos membros das Nações Unidas para com o ODS 14. A primeira Conferência ocorreu em 2017, em Nova Iorque, e, desde então, houve importantes desenvolvimentos. Desde logo, uma referência clara em Glasgow, na COP 26, à importância do oceano na regulação climática, o que não tinha acontecido nos pactos resultantes das anteriores Conferências das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas. Está a decorrer, como já referiu, o primeiro ano da Década das Nações Unidas das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável e a ideia desta Década foi um dos muitos compromissos voluntários submetidos na primeira conferência das Nações Unidas.

Creio e desejo que esta conferência, cujo tema é "atingir compromissos sólidos para o ODS 14 com base na ciência, na inovação e nas parcerias", seja um marco de compromisso com a inequívoca ligação oceano-clima, promova o conhecimento e conservação da biodiversidade marinha e avance nos compromissos por uma economia azul sustentável.

Que objetivos se pretendem alcançar com esta conferência?

Será ainda fundamental conseguir a presença dos países em vias desenvolvimento e, particularmente, dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, economicamente muito dependentes do mar e também muito vulneráveis aos problemas no meio marinho, como a poluição ou a acidificação, e aos eventos extremos de clima. Ou seja, é preciso trazer todos a bordo porque, como refiro amiúde, os problemas do oceano precisam de uma abordagem global, uma vez que no mar não há fronteiras.

De que forma o Prémio Mar Sustentável, do Jornal de Negócios, pode ajudar a desenvolver positivamente a economia do mar em Portugal?

Desde logo quero manifestar a minha satisfação por um órgão de comunicação social tão importante como o Jornal de Negócios trazer a economia azul e a sustentabilidade do mar para a sua agenda associada ao cluster nacional Fórum Oceano. O progresso na boa governação exige o envolvimento da ciência, que deve orientar as políticas, o interesse da indústria, mas também o empenho da sociedade. No final, sem consentimento social, não haverá políticas eficazes e, para que a sociedade intervenha com conhecimento e não na ignorância, é fundamental ter informação. Neste sentido, a imprensa tem um papel de grande responsabilidade. A responsabilidade que advirá também da promoção do "Prémio Mar Sustentável".

Julgo que o prémio vai contribuir para incrementar a economia azul em Portugal por duas vias. Em primeiro lugar, estimulando o desenvolvimento de melhores práticas de sustentabilidade, recompensando casos de sucesso. Por outro, será um contributo para a literacia do oceano, da sociedade como um todo, divulgando estes casos de sucesso, e, assim, disseminando estas melhores práticas.

Estes foram motivos pelos quais o Ministério do Mar decidiu associar-se a este prémio do Jornal de Negócios e fazemo-lo com expectativa e otimismo em relação aos resultados.

Que mar português e economia azul vamos ter em 2030?

Se conseguirmos cumprir os objetivos principais da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, teremos um mar português melhor conhecido, com as suas zonas mais vulneráveis do ponto de vista ecológico melhor protegidas, com atividades económicas mais sustentáveis e um mar mais produtivo. Teremos uma economia azul mais desenvolvida, a contribuir para mais do que 7% do PIB e mais do que 5% do emprego nacional. Para além dos setores tradicionais, como as pescas, aquicultura, portos, transportes marítimos, a construção naval e o turismo, queremos ter novos setores com peso na economia do mar nacional, como as energias renováveis oceânicas, a robótica ou a biotecnologia azul.

Pessoalmente, gostava que cada cidadão nacional considerasse o Mar Português como significativo para a sua felicidade pessoal, resultasse isso da sua atividade económica ou do uso social do nosso gigante azul.