“Em 2013, foram abertos 654 processos, o que representa um acréscimo de 151 processos relativamente ao ano de 2012. Apenas 3% foram considerados não enquadráveis nas competências do mediador. Em média, por trimestre, deram entrada 164 processos, comparativamente a 126 no ano anterior”, explica o relatório. Desde que o Mediador do Crédito, liderado por Clara Machado (na foto), iniciou a sua actividade, em 2009, foram abertos 1.711 processos.

O aumento dos processos decorre de um maior conhecimento da existência desta entidade e das suas atribuições, com a entrada em vigor dos regimes do incumprimento. “A referência à possibilidade de solicitar a intervenção do Mediador do Crédito, incluída nas comunicações efectuadas pelas instituições de crédito aos clientes bancários integrados no PERSI [Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento], terá também contribuído para a divulgação desta entidade e suscitado o envio de pedidos de mediação ou de esclarecimentos”, sublinha o relatório.

No final do ano, estavam em curso 166 processos de mediação abertos em 2013, enquanto 170 foram concluídos. Estavam ainda em curso 20 processos de mediação iniciados em 2011 e 2012. Entre as situações que foram objecto de mediação estiveram a alteração do prazo de pagamento dos empréstimos, a introdução de períodos de carência de capital, ou de valor residual, em empréstimos, a dação em cumprimento, a renegociação de créditos por parte de fiadores, a renegociação de créditos para estudantes do ensino superior com garantia mútua, e a obtenção de crédito, entre outras.

A quase totalidade dos processos (92%) são remetidos directamente pelos consumidores. Já o Banco de Portugal representou 7% do total de processos novos, o que representa uma queda face aos 11% que pesava um ano antes.

No ano passado, teve início a actividade da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE), uma rede de âmbito nacional e de acesso grátis. Nesse sentido, o relatório do Mediador do Crédito destaca que “no último trimestre do ano, foram recebidos alguns pedidos de requerentes que solicitaram o apoio de entidades que integram a RACE”.

O mesmo documento destaca também que, no ano passado, “foram recebidos alguns pedidos de requerentes não residentes em Portugal, visando principalmente a reestruturação de créditos à habitação obtidos em instituições de crédito a operar no território nacional”.

Só quatro em cada 100 processos não são de particulares

O relatório do Mediador do Crédito sublinha ainda que, no ano passado, “os requerentes de 96% dos processos abertos eram pessoas singulares ou empresários em nome individual, sendo apenas 4% os processos nos quais o requerente era uma pessoa colectiva”.

O mesmo documento acrescenta que, face ao ano passado, o peso dos processos abertos em nome de pessoas colectivas diminuiu 3 pontos percentuais (caiu de 34 para 24 processos iniciados em nome de pessoas colectivas).

Uma evolução que é explicada pela existência de outros mecanismos para a renegociação de créditos de empresas em situação de incumprimento, como o Plano Especial de Revitalização (PER) ou o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE).

“Considerando a totalidade dos processos abertos desde 2009, o número daqueles que foram enquadrados nas competências do Mediador do Crédito, até 31 de Dezembro de 2013, foi de 1.379, dos quais 796 (58% do total) se consubstanciaram em processos de mediação, três em processos de outras intervenções, 216 em esclarecimentos (16%) e 364 foram arquivados (26%)”, conclui o mesmo documento.

Taxa de sucesso aumenta para 60%

O grau de sucesso das mediações fixou-se em 60%, o que representa um crescimento de sete pontos percentuais face à taxa de sucesso registada até ao final de 2012. “A melhoria das taxas de sucesso é explicada, também, pela colaboração das instituições de crédito na obtenção de um acordo viável, em linha com algum ajustamento das condições  aplicadas para reestruturação de créditos sentida durante o ano de 2013”, sublinha o relatório.

A mediação é classificada como tendo sucesso sempre que o consumidor obtém um acordo com a  instituição de crédito relativamente ao assunto em questão.