Há muito que o elevado endividamento do Estado é referido pelas três grandes agências de "rating" como o grande problema de Portugal. Por várias vezes têm até referido que este factor é que justifica a manutenção de Portugal no "lixo". Por isso, numa altura em que se discute uma injecção de capital na Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Negócios quis saber a opinião dos especialistas.

Kathrin Muehlbronner pela Moody's (na foto), Federico Barriga Salazar pela Fitch e Marko Mrsnik pela Standard & Poor's respondem a três perguntas sobre Portugal, nomeadamente a dívida e a notação financeira que atribuem. O objectivo é perceber o balanço que fazem actualmente, bem como as implicações que poderá assumir uma injecção de capital no banco do Estado.

• A injecção de capital na CGD poderá colocar a dívida pública portuguesa de novo a subir?

Kathrin Muehlbronner (Moody’s) - Uma injecção de capital na CGD poderá levar a um aumento do rácio de dívida, se este for financiado com dívida. Mas veremos qual será a estratégia do Governo dado que há alternativas, como o uso dos depósitos do Estado. Nas nossas projecções para a dívida, não incluímos quaisquer receitas com a venda do Novo Banco ou de outros activos financeiros.

Federico Barriga Salazar (Fitch) - Para estimar o impacto nos níveis de dívida, teríamos de saber os montantes específicos envolvidos. Dito isto, qualquer novo capital que seja injectado na CGD definitivamente altera as actuais projecções do Governo para a dívida. É preciso também considerar os CoCo's [obrigações convertíveis], uma vez que o não reembolso dos mesmos significa que não haverá uma redução do nível de dívida, tal como está planeado. Por isso, dependendo dos números, poderemos ver a dívida a recuar ainda mais lentamente do que o previsto, ou mesmo a subir.

Marko Mrsnik (Standard & Poor’s) - As nossas projecções para a dívida excluem o reembolso do empréstimo do Governo ao Fundo de Resolução de 2014 para a recapitalização do Novo Banco, bem como os potenciais custos adicionais com o risco de litigância nos contratos "swap" das empresas públicas. As projecções não incluem também a ajuda do Estado à CGD, pelo que isso é um risco. Relativamente ao facto de a injecção de capital aumentar o rácio de dívida, isso dependerá, entre outras coisas, da almofada financeira de Portugal, para a qual o Governo já emitiu dívida. Essa poderá acautelar o impacto da dívida bruta do Estado, ao passo que a dívida líquida aumentará.

• Se o rácio de dívida voltar a aumentar, quão importante será para a economia e a credibilidade de Portugal?

 

Moody’s - Temos referido repetidamente que um rácio de dívida pública muito elevado é o principal desafio creditício [de Portugal]. Não prevemos um aumento do rácio de dívida nos nossos pressupostos base, pelo que um aumento da dívida será um acontecimento negativo, dado o quão elevado o rácio já é.

 

Fitch - Mais uma vez, isso dependerá dos montantes envolvidos. Contudo, se a dívida pública voltar a aumentar, isso deverá afectar a credibilidade dos objectivos orçamentais do Governo, uma vez que, no passado, salientaram o quão rápido a dívida começaria a cair no curto prazo. Quanto ao impacto na economia, isto é mais difícil de medir. Se os níveis de dívida aumentarem um pouco, ou simplesmente não caírem, então mantém-se um dos maiores constrangimentos estruturais à economia. Ao mesmo tempo, uma vez que o dinheiro será destinado a apoiar a estabilidade da CGD e do sector financeiro, então servirá para prevenir choques macroeconómicos. O aspecto negativo é que, no entanto, esta não é uma estratégia viável no longo prazo, o que também afecta o défice.
 

Standard & Poor’s - A notação financeira de Portugal continua pressionada pelo elevado endividamento dos sectores público e privado, pela fragilidade no sector bancário nacional e pelo fraco mecanismo de transmissão monetária. Todos estes, na nossa opinião, afectam o potencial de crescimento económico de Portugal no médio e longo prazo. Mais subidas na dívida pública vão exacerbar o já elevado rácio, especialmente se não for acompanhado de uma abordagem mais firme à consolidação orçamental e de reformas estruturais adicionais, de modo a melhorar as perspectivas de crescimento económico do país. 

• Poderá o "rating" ficar sobre pressão?

 

Moody’s - Dissemos no passado que uma reversão da consolidação orçamental e que uma subida do rácio de dívida pública colocaria o "rating" em pressão negativa.

 

Fitch - Revimos a avaliação em Março, pelo que, actualmente, estimamos um "rating" estável no horizonte. Dito isto, há riscos negativos ligados ao sector financeiro, que estão a tornar-se mais evidentes e poderão revelar-se uma fonte de preocupações.

 

Standard & Poor’s - Poderemos rever em baixa o "rating", se percepcionarmos um risco de desvio significativo nas políticas económicas. Por exemplo, se o Governo adoptar políticas que possam prejudicar o acesso de Portugal aos mercados financeiros internacionais, ou se a posição orçamental do Governo, incluindo a dívida, se desviar considerável e negativamente das nossas expectativas.