O Tesouro vai reembolsar o Fundo Monetário Internacional (FMI) com a venda do Novo Banco. Esta foi a informação avançada pelo Negócios a 3 de Maio e que dava conta da intenção de antecipar mais pagamentos do que os previstos até então. Uma notícia que no sábado, 14 de Maio, o Expresso reforçou com o facto de o Governo ter de pedir autorização a Bruxelas. Mas o secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças veio negar a aceleração dos reembolsos e afirmou que a autorização já está dada. Estará?

Voltemos ao princípio. Durante a reunião informal do Eurogrupo em Milão, a 14 de Setembro de 2014, Maria Luís Albuquerque pediu a palavra para saudar a intenção da Irlanda de fazer antecipadamente o reembolso do empréstimo do FMI e acrescentou que Portugal "poderia vir a ter interesse em fazer um pedido equivalente". Estava dado o mote para o Governo de Pedro Passos Coelho seguir o "bom exemplo" da Irlanda.

Quatro meses depois, a então ministra das Finanças afirmou no Parlamento que "o Governo vai iniciar os procedimentos de reembolso antecipado ao FMI". Isto depois de a Lusa publicar uma entrevista a Cristina Casalinho, na qual a presidente do IGCP caracterizava de "interessante" a proposta de antecipar os pagamentos à instituição liderada por Christine Lagarde. E a verdade é que, menos de um mês depois, o Eurogrupo deu "luz verde" à decisão do Governo.

"Discutimos o pedido de Portugal para que autorizássemos que paguem parte dos empréstimos do FMI antes dos restantes e estou feliz por dizer-vos que o Eurogrupo deu o seu apoio ao plano de Portugal", disse então Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, em conferência de imprensa. Na prática, a autorização definia que Portugal poderia pagar metade do empréstimo do FMI até ao fim do primeiro semestre de 2017.

Em causa estão 11.471 milhões de SDR – o cabaz de moedas do FMI, que serve de referência nos empréstimos. Até agora, o Tesouro já reembolsou um total de 8.162 milhões de SDR, pelo que já só tem autorização para pagar 3.308 milhões até à data prevista. E é aqui que está o problema. É que este montante equivale a 4.122 milhões de euros, bem inferior à previsão do IGCP de pagar mais 6,6 mil milhões de euros ainda este ano. Por outras palavras, Portugal terá de endereçar um novo pedido de autorização a Bruxelas.

"É uma decisão do Governo português em que o IGCP é quem apenas operacionaliza a decisão", disse Cristina Casalinho na terça-feira, 17 de Maio, em declarações aos jornalistas, acrescentando que "consta no Programa de Estabilidade". Isto pouco depois de Mourinho Félix ter afirmado que "aquilo que está no documento do IGCP é aquilo que já foi pedido para reembolsar e que está autorizado para reembolsar".

Resta ainda saber se o que está previsto no calendário do IGCP é ou não uma antecipação. "Não está planeado fazer aquilo que é uma aceleração do ritmo de reembolsos", disse Mourinho Félix, também na terça-feira. O facto de Portugal ter de pedir uma nova autorização é, desde logo, o sinal de que se trata de uma antecipação. Mas vejamos o calendário original.

O acordo com o FMI, aquando do financiamento a Portugal, era que o país pagaria 500 milhões de euros em 2015, 2,6 mil milhões em 2016, 3,6 mil milhões em 2017 e 4,2 mil milhões em 2018 (ao câmbio do início de 2015). Dado que a previsão é, actualmente, fechar o ano com reembolsos de 8,6 mil milhões de euros, o Estado estará desde logo a antecipar os pagamentos à instituição liderada por Christine Lagarde. Além disso, a previsão até à divulgação do Programa de Estabilidade era de reembolsar em 2016 apenas 4,6 mil milhões de euros.

Certo é que, até agora, o Tesouro já gastou cerca de 10,4 mil milhões de euros para devolver a ajuda do FMI. Bem acima da previsão inicial, aquando do resgate financeiro em 2011. E é graças a esse calendário que Portugal poderá, se enfrentar dificuldades de acesso ao mercado, ficar sem reembolsar ao FMI até 2018. É que todas as tranches obrigatórias até então já foram antecipadas.