O Governo admitiu publicamente, através de Ricardo Mourinho Félix, algo que já estava inscrito no Orçamento do Estado e no acordo-quadro assinado com o Fundo de Resolução: se o Novo Banco precisar de injecção, o Fundo de Resolução pode pedir um empréstimo ao Tesouro. A Moody’s deixa uma consideração positiva sobre estas palavras.

"Este plano é positivo a nível de crédito para o Novo Banco porque o banco vai receber fundos próprios adicionais. Estes fundos adicionais vão ajudar o Novo Banco a acelerar a redução do risco do balanço, que está estrangulado devido à muito elevada carteira de activos problemáticos", assinala a agência de notação financeira num comentário datado desta quinta-feira, 1 de Março.

Ao Dinheiro Vivo e à TSF, o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix (na foto) afirmou, no passado sábado, que "se [o Fundo de Resolução] não tiver os meios financeiros, recorrendo a todos os meios que tem disponíveis, então poderá, ao abrigo do acordo-quadro, pedir um financiamento ao Tesouro".

O Orçamento do Estado para 2018 já prevê a utilização de 850 milhões de euros para este fim, tendo em conta que este é o limite máximo que pode ser emprestado anualmente pelo Estado ao Fundo de Resolução, segundo o acordo-quadro assinado. O Fundo, que funciona junto do Banco de Portugal, tem possíveis responsabilidades que ascendem a 3,9 mil milhões de euros sobre um conjunto de activos do Novo Banco. É por via do mecanismo de capitalização contingente que pode ter de enfrentar esse encargo, caso os activos se deteriorem e ao mesmo tempo afectem o rácio de capital da instituição financeira. A possibilidade de uma injecção já este ano coloca-se tendo em conta a apresentação de resultados do banco. 

Segundo já noticiou o Negócios, os prejuízos da instituição financeira podem oscilar entre 1,6 e 1,7 mil milhões de euros, fruto das imparidades para créditos. A Moody's sublinha que o banco presidido por António Ramalho até tem melhorado a sua situação de capital, mas o portefólio de activos não rentáveis – incluindo os créditos malparados – continua a ser um desafio. Ou seja, a obrigatoriedade de provisionamento mantém-se. 

"A recapitalização adicional pelo Fundo de Resolução vai reforçar a cobertura de imparidades", admite a nota assinada por Maria Jose Mori, falando no mais fácil desinvestimento em exposições problemáticas com a capitalização. 

A Lone Star também consegue ganhar condições para cumprir as suas obrigações no Novo Banco, onde detém 75% desde Outubro. "A recapitalização vai também ajudar a Lone Star a implementar a profunda reestruturação do Novo Banco que acordou quando comprou a participação no banco. A reestruturação inclui desinvestir em activos não core (incluindo activos não rentáveis) de modo a restaurar a viabilidade do banco e a superar a herança", diz a Moody’s.

A classificação de risco da dívida do Novo Banco, na óptica da Moody’s, é de Caa2 e no caso dos depósitos de Caa1, níveis em que o investimento é considerado especulativo. Nos depósitos, está até em revisão para eventual descida.