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Almofada das pensões vai ter mais de 50% em dívida pública
A proposta de lei do Orçamento obriga a aplicar as receitas de IRC e IRS consignadas à “almofada das pensões” em títulos de dívida pública. E acrescenta que tal investimento não vai contar para o limite mínimo de 50% a que o Fundo de Estabilização já está obrigado.
Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
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Leonor Mateus Ferreira
leonorferreira@negocios.pt
12 de Outubro de 2023 às 23:30
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A receita de mais-valias em IRS consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), de valor difícil de prever, e a que resultar da transferência de uma parte do IRC, de 449 milhões de euros, terão de ser aplicadas em títulos da dívida portuguesa e não contam para a regra que prevê que o fundo tenha de ter “no mínimo” 50% dos seus investimentos alocados a estas obrigaçõ
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