O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma clarificação das regras relativas à actividade dos fundos de investimento, visando tornar o processo de autorização "mais célere e previsível", de forma a aumentar a competitividade do mercado português.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, "foi aprovado um decreto-lei que torna mais competitivo o sector da gestão de activos em Portugal", medida com a qual "as regras relativas à actividade dos fundos de investimento ficam mais simples e claras, ao serem consolidadas num único diploma, no caso, o Regime Geral dos Organismos de Investimento Colectivo".

"Entre as principais alterações, é estabelecido um processo de autorização mais célere e previsível para os fundos de investimento", destaca o executivo, apontando que "também as janelas de subscrição e de resgate dos fundos de investimento imobiliário passam a ser mais flexíveis para as entidades gestoras e mais atractivas para os pequenos investidores".

O Governo dá ainda conta de que o diploma em causa introduz alterações ao Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e ao Regime Jurídico das Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia.

O objectivo final é "tornar o mercado português mais dinâmico e eficiente e, assim, mais competitivo na atracção de investimento", refere a mesma nota.