Notícia
Tribunal anula impugnação de coima aplicada pela CMVM à Lisbon Brokers
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários anunciou hoje que o Tribunal de Relação de Lisboa deu razão ao regulador, na coima de 50 mil euros que aplicou à Lisbon Brokers.
27 de Novembro de 2009 às 16:15
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários anunciou hoje que o Tribunal de Relação de Lisboa deu razão ao regulador, na coima de 50 mil euros que aplicou à Lisbon Brokers.
Depois do tribunal de 1ª instância ter dado razão à Lisbon Brokers, a CMVM e o Ministério Público recorreram, vendo agora o Tribunal de Relação de Lisboa anular a decisão de impugnação da decisão do regulador.
Informamos que acabaram de ser divulgados no nosso website dois acórdãos do Tribunal de Relação de Lisboa relativos ao processo de impugnação, pela Lisbon Brokers, da contra-ordenação em que foi condenada pela CMVM, do qual resultou a aplicação de uma coima de 50 mil euros.
A primeira decisão do tribunal de 1ª instância “tinha anulado a condenação da CMVM com fundamento na nulidade das provas recolhidas, o que é contrariado pelo Tribunal da Relação que determina a sua substituição por outra decisão a qual, considerando válida toda a prova recolhida no processo de contra-ordenação, deverá proceder ao julgamento do processo” refere o regulador.
O Tribunal de Relação de Lisboa divulgou um segundo acórdão, que “julga improcedente a nulidade invocada pela Lisbon Brokers”.
Depois do tribunal de 1ª instância ter dado razão à Lisbon Brokers, a CMVM e o Ministério Público recorreram, vendo agora o Tribunal de Relação de Lisboa anular a decisão de impugnação da decisão do regulador.
A primeira decisão do tribunal de 1ª instância “tinha anulado a condenação da CMVM com fundamento na nulidade das provas recolhidas, o que é contrariado pelo Tribunal da Relação que determina a sua substituição por outra decisão a qual, considerando válida toda a prova recolhida no processo de contra-ordenação, deverá proceder ao julgamento do processo” refere o regulador.
O Tribunal de Relação de Lisboa divulgou um segundo acórdão, que “julga improcedente a nulidade invocada pela Lisbon Brokers”.
