Pela primeira vez na história do Banco Central Europeu, este vai ser posto em tribunal pelo Reino Unido, avança o “Financial Times”. E isto porque a autoridade monetária definiu regras que os britânicos dizem penalizar a City londrina, uma vez que obrigam a que uma das maiores câmaras de compensação do mundo transfira as suas operações para a Zona Euro.

Recorde-se que as câmaras de compensação (“clearing houses”) são serviços autónomos da bolsa responsáveis pelo registo, compensação e liquidação, gestão dos mecanismos de segurança e controlo do risco das operações sobre contratos de futuros e opções aí negociados.
Por outras palavras, as câmaras de compensação funcionam como uma garantia adicional às transacções, competindo-lhes compensar uma das partes caso a outra seja incapaz de honrar as suas responsabilidades. Assim, as empresas que pedem a adesão a uma câmara de compensação, estão a diminuir o risco das suas operações.

Acontece que o BCE quer agora que as câmaras de compensação estejam sedeadas na Zona Euro – da qual o Reino Unido não faz parte – nos casos em que tenham sob gestão mais de 5% do mercado de um produto financeiro denominado em euros.

Isto leva a que a câmara de compensação britânica LCH Clearnet, a maior da Europa, tenha de transferir as suas operações para um mercado da Zona Euro, sendo que, segundo o “Financial Times”, o mais provável é que a escolha recaia sobre Frankfurt ou Paris.

O Reino Unido já vinha a combater há algum tempo os esforços da França no sentido de introduzir numa directiva comunitária a exigência de que as câmaras de compensação tivessem acesso à liquidez do BCE – uma medida que confinaria à Zona Euro a maioria das “clearing houses” denominadas em euros.

Segundo o “FT”, a acção em tribunal poderá ser intentada a qualquer momento. O Reino Unido vai pedir à justiça que revogue a norma do BCE, sublinhando que esta restringe a livre circulação de capitais e infringe o direito de estabelecer empresas transfronteiriças numa União Europeia onde nem todos partilham a mesma moeda.

A LCH Clearnet está sedeada em Londres e processa todas as operações de negociação de acções que são realizadas na Bolsa de Londres, além de que opera um serviço de compensação de derivados no mercado fora de bolsa, o que a torna numa das maiores “clearing houses” do mundo, sublinha o jornal britânico. A empresa tem também uma câmara de compensação em Paris, a Clearnet SA.