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Portugal é eficaz no combate à lavagem de dinheiro

Os técnicos do Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais (GAFI) estiveram em Março em Portugal para elaborar uma avaliação à capacidade do país na prevenção e combate ao branqueamento de capitais, bem como às medidas para prevenir o fina

20 de Outubro de 2006 às 06:15
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Os técnicos do Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais (GAFI) estiveram em Março em Portugal para elaborar uma avaliação à capacidade do país na prevenção e combate ao branqueamento de capitais, bem como às medidas para prevenir o financiamento a grupos de terroristas. A conclusão foi positiva.

"Portugal tem um bom sistema legal de combate à lavagem de dinheiro, apesar do número de condenações ser relativamente pequeno". Sobre o combate ao terrorismo, o relatório diz que "a legislação portuguesa no combate ao financiamento do terrorismo é, no seu todo, compreensiva".

Na visita feita a Portugal, a Financial Action Task Force (FATF) contactou os supervisores financeiros, como o Banco de Portugal, o Instituto de Seguros de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), bem como outras entidades responsáveis pela fiscalização de actividades económicas que podem ser usadas como veículo para a prática dos actos de branqueamento e financiamento aos grupos terroristas.

O GAFI/FATF é um organismo independente, cuja Secretaria funciona no âmbito da OCDE.

Para todos os países membros, o organismo faz uma série de 40 recomendações para prevenir a lavagem de dinheiro e outras nove para o combate ao financiamento do terrorismo.

Sobre este último item, o relatório alerta para algumas falhas em Portugal, como a falta de medidas que evitem o financiamento de um terrorista quando actua de forma isolada. A burocracia no período para o congelamento das contas também é apontada como uma falha.

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