Caso se mantenha a formulação prevista na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2013, o artigo 72º do Estatuto dos benefícios fiscais (EBF) cai, o que significa que todo o saldo das mais-valias e menos-valias passará a ser tributado, sem excepção, já a partir de 2013.

A taxa de tributação especial sobre estes rendimentos passará para os 28%.