Chegaram à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mais de 1.700 reclamações, no ano passado. Um número que representa um aumento de 33,9% face a 2014. O activo alvo de mais reclamações foi o papel comercial, que justificou quase metade de todas as queixas apresentadas ao longo de 2015.

"A CMVM recebeu 7.071 solicitações em 2015, relativas a reclamações (1.712), a pedidos de informação (2.116) e a pedidos de certidões para o cumprimento das obrigações fiscais de Imposto do Selo em caso de transmissões gratuitas de valores mobiliários (3.196)", refere o Relatório Anual sobre a Actividade da CMVM e sobre os Mercados de Valores Mobiliários, publicado esta sexta-feira. Foram ainda recebidas 47 denúncias, praticamente metade das 96 denúncias recebidas em 2014.

O regulador liderado por Carlos Tavares justifica que o número de solicitações dos investidores continuou a sentir o impacto da medida de resolução aplicada ao BES, em Agosto de 2014, e a medida de resolução aplicada ao Banif, em Dezembro do ano passado. Aliás, 13% de todas as reclamações apresentadas em 2015 estiveram directamente relacionadas com o impacto da aplicação da medida de resolução ao BES.

Quanto ao tipo de instrumento reclamado, o papel comercial motivou 45% das reclamações. Seguiram-se as acções e as obrigações, com um peso de 12% no total de queixas. Séries comerciais, que incluem acções preferenciais e obrigações, motivaram 11% das reclamações, instrumentos financeiros complexos representaram 7% do total e as unidades de participação de organismos de investimento colectivo e de fundos especiais de investimento representaram 4% do total. Outros instrumentos pesaram 10%.

A colocação e comercialização de instrumentos financeiros foi o serviço financeiro mais contestado pelos investidores, correspondendo a 64% das reclamações entradas na CMVM em 2015, seguida da comercialização de unidades de participação de organismos de investimento colectivo (4%), da cobrança de comissões e encargos (4%), do pagamento de juros e dividendos (2%), da recepção e execução de ordens (2%) e da subscrição não autorizada de produtos financeiros e à titularidade de valores mobiliários (1%).

Em termos de assuntos, aqueles que tiveram mais peso nas reclamações foram os relacionados com a qualidade da informação prestada pelos intermediários aquando da subscrição dos instrumentos financeiros, nomeadamente quanto às características dos produtos e aos riscos envolvidos na operação, questões directa ou indirectamente relacionadas com a medida de resolução aplicada ao BES e a não adequação dos produtos aos conhecimentos e experiência dos investidores, designadamente na comercialização de produtos financeiros complexos.

"Durante o ano foram analisados 2.303 processos de reclamação e concluídos 1.204", adianta a CMVM que sublinha a cooperação que é mantida com a Provedoria de Justiça, Procuradoria-Geral da República, Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões, Mediador do Crédito, Provedor dos Seguros e Direcção-Geral do Consumidor.

Em 2015, foram concluídas 634 reclamações em que a CMVM considerou a resposta do intermediário financeiro como não adequada, designadamente as reclamações relacionadas com a subscrição de papel comercial da Espirito Santo Internacional, S.A. e da Rio Forte Investments.

"A CMVM respondeu a 2.116 pedidos de informação dos investidores, do público em geral e dos profissionais da indústria financeira", acrescenta o regulador. A via telefónica, através do recurso à Linha Verde disponibilizada pela CMVM, continua a ser o meio preferido pelos investidores (59%), seguido do correio electrónico (32%) e do preenchimento do formulário disponível para o efeito no site da CMVM (6%).