Falta de transparência, risco de fraude e enorme volatilidade. São alguns dos riscos apontados pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) relativamente às moedas virtuais. Depois dos comunicados efectuados no arranque do ano, os reguladores nacionais voltam a alertar para os riscos deste investimento, num contexto de multiplicação das plataformas de negociação.

O comunicado do CNSF, emitido esta quinta-feira, começa por revelar que, nos últimos meses, surgiram no mercado diversas plataformas de negociação de moedas virtuais. E que, em algumas destas plataformas, as informações divulgadas são incompletas, a linguagem é muito técnica e pouco clara.

"Neste enquadramento, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões reiteram o alerta aos consumidores, efectuado em Fevereiro de 2018 pelas autoridades de supervisão europeias, para os riscos envolvidos na aquisição e detenção de moedas virtuais", diz o comunicado.

Os reguladores nacionais demonstram, assim, a sua preocupação com o facto de "um grande número de consumidores adquirirem moedas virtuais na expectativa de que o seu valor continue a crescer sem estarem cientes dos riscos envolvidos". Por isso, elencam um conjunto de seis riscos para os quais os investidores devem estar alerta.

O primeiro é o facto de a maioria das moedas virtuais estar sujeita a uma enorme volatilidade, pelo que os consumidores devem ter em conta que poderão perder grande parte ou mesmo a totalidade do capital investido.

Por outro lado, as moedas virtuais e as suas plataformas de negociação não são reguladas nem supervisionadas pelas autoridades de supervisão do sistema financeiro. Ou seja, "os consumidores não beneficiam da mesma tutela conferida aos serviços financeiros regulados", sublinha.

Em terceiro lugar, a formação de preços nas moedas virtuais não é frequentemente transparente, pelo que existe "um grande risco de os consumidores não receberem um preço justo e fiável na aquisição ou venda" destas moedas.

Acresce ainda que a informação disponibilizada aos consumidores pode ser inexacta, incompleta, pouco clara ou não esclarecedora e, deste modo, podem não ser devidamente apresentados todos os riscos aos consumidores.

Além disso, a estrutura das moedas virtuais pode implicar um potencial elevado de abuso, de fraude e de manipulação do mercado.

Por fim, a elevada volatilidade das moedas virtuais, a incerteza quanto ao seu futuro e a falta de enquadramento regulatório das plataformas de negociação faz destas moedas inadequadas para a maior parte dos consumidores.

"Se os consumidores decidirem adquirir moedas virtuais ou instrumentos financeiros de exposição directa a moedas virtuais, deverão compreender plenamente as suas características e riscos. Os consumidores não devem investir montantes cujas perdas não possam suportar", conclui o comunicado.