O Governo aprovou sexta-feira a criação de um novo instrumento financeiro - os Certificados do Tesouro Poupança Valor (CTPV) - que vem substituir os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC), criados em 2017.

O Executivo justifica esta decisão com o objetivo de aproximar a taxa de juro destes novos certificados às "atuais condições de financiamento da República", com valores de remuneração mais baixos do que os atuais Certificados do Tesouro Poupança Crescimento. 

Ao Negócios, fonte do Ministério das Finanças explicou que "a atual situação dos mercados financeiros, caracterizada, designadamente, pela redução das taxas de juro, incluindo dos títulos de dívida pública transacionados em mercado, justifica a criação de novos valores escriturais nominativos, designados por Certificados do Tesouro Poupança Valor e a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento".

Esta resolução, publicada na noite de sexta-feira, 10 de setembro, em Diário da República entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Mas afinal o que muda com os novos certificados?

A grande diferença dos novos certificados face aos anteriores está na taxa fixa de remuneração aos particulares que invistam neste instrumento financeiro.

Assim, enquanto nos anteriores certificados a taxa de juro nos dois primeiros anos era de 0,75%, agora passa para 0,70%.

A diferença nas taxas torna-se mais expressiva ao longo do tempo. No terceiro ano os novos certificados oferecem 0,80% em vez de 1,05%, enquanto no quarto ano os juros oferecidos baixam de 1,35% para 0,90%.

No quinto ano o diferencial na remuneração do investimento ascende a 0,65 pontos percentuais (1,00% versus 1,65%) e nos dois últimos anos - a maturidade dos certificados é de sete anos - o fosso mantém-se: no sexto ano passa de um juro de 1,95% para 1,30% e no último ano em vez de 2,25% a remuneração é de 1,60%.

A estes juro pode acrescer um prémio em função do crescimento do PIB português.

Assim, a partir do terceiro ano a taxa de juro "é acrescida de um prémio em função do crescimento médio real do Produto Interno Bruto (PIB)", sendo que este prémio corresponde a 20% da variação homóloga no PIB nos quatro trimestres anteriores. 

O prémio está limitado a 1,5% em cada ano, o que tem implícito um crescimento real do PIB de 7,5%.

Nos anteriores certificados, o prémio correspondia a 40% da variação do PIB real e o limite era de 1,2%, a que correspondia um crescimento real do PIB de 3%.

Tal como sucedia com os anteriores certificados, o valor mínimo de subscrição é de mil euros, correspondentes a mil unidades com um preço unitário de um euro.