As famílias retiraram mais de 887 milhões de euros dos planos de poupança-reforma (PPR) nos primeiros nove meses de 2023. A aceleração nos resgates deve-se ao regime mais flexível destes produtos para fazer face ao agravamento dos custos com crédito à habitação.

De acordo com dados da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), os resgates efetuados entre janeiro e setembro semestre de 2023 registaram um crescimento de 54,37%, face ao período homólogo.

A maior fatia de dinheiro foi tirada dos produtos mais clássicos – os seguros PPR não ligados, tradicionalmente mais conservadores e com capital garantido –, de onde saíram quase 727 milhões de euros. Já dos seguros PPR ligados, mais arriscados e com maior exposição aos mercados financeiros, foram tirados 160,4 milhões de euros, revelam os dados do regulador dos seguros.

No mesmo período, houve um recuo na produção de PPR. Enquanto os mais tradicionais captaram 569,5 milhões de euros, os mais arriscados conseguiram 145 milhões. No total do mercado foi uma quebra homóloga de 52% para 714,6 milhões de euros.

Esta evolução de aumento dos resgates e diminuição da produção de seguros PPR coincide com o período excecional no qual é permitido o reembolso sem penalização de planos poupança-reforma e de educação (PPR e PPR/E), com vista a mitigar o impacto da subida da inflação.

A medida estava planeada até ao final do ano passado, mas uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2024 apresentada pelo PS no Parlamento levou ao prolongamento ao longo deste ano. Além da manutenção deste regime de exceção, foi ainda aumentado o valor de que os subscritores de PPR podem dispor se desejarem amortizar os seus créditos para habitação.

Até ao final do ano passado, o limite máximo mensal era de 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS). Já este ano, as famílias que optem por usar os saldos dos planos poupança para amortizar os créditos para habitação também podem fazê-lo mobilizando até 24 IAS, o que (já considerando a atualização do indexante para 2024, nos 509,26 euros) na prática, significa cerca de 12.222,24 euros.

Fora destas exceções, os planos de poupança apenas podem ser reembolsados antecipadamente em caso de desemprego de longa duração do participante ou de um dos membros do seu agregado familiar; de incapacidade permanente para o trabalho; ou de doença grave. No caso dos PPR e PPR/E, os valores ficam disponíveis quando a pessoa se reformar ou quando fizer 60 anos.

Nas restantes situações, mobilizar estas poupanças implica que os subscritores tenham de devolver ao Estado o benefício fiscal que auferiram – equivalente a 20% dos valores aplicados no PPR até ao limite de 400 euros por contribuintes (se este tiver até 35 anos de idade), 350 euros (tendo entre 35 e 50 anos de idade) e 300 euros (tendo mais de 50 anos) – majorados em 10%.