Em 2007, é mais simples desfazer-se de um carro velho, para descontar na compra de um novo. O estado de conservação do veículo e o período mínimo de detenção são as principais novidades do novo regime de incentivos, aprovado pelo Governo no passado dia 14 de Dezembro. As novas medidas, que aguardam publicação em Diário da República, prometem aliviar a burocracia e os prazos para obtenção do benefício. O que não muda são os valores “pagos” aos proprietários: € 1.000 ou € 1.250, consoante a idade do veículo.

- Pelo novo regime, os proprietários deixam de ser obrigados a ter o carro em sua posse por um ano: bastam seis meses, desde que aquele reúna uma série de condições. Deve ter dez ou mais anos e estar livre de quaisquer ónus ou encargos e ter o selo em dia. Ou seja, se comprou um usado ao stand e ainda está a pagá-lo, não pode enviá-lo para abate. Além disso, deve estar em condições de circular pelos seus próprios meios ou, não sendo o caso, ter todos os componentes. Este último ponto é outra das novidades para 2007. Até ao ano passado, o veículo tinha imperativamente de circular. Um automóvel que estivesse abandonado na via pública, com problemas mecânicos que impedissem a sua locomoção própria, jamais poderia ser alvo deste benefício.

- Até aqui, o proprietário tinha de levar o carro a um centro de inspecção e pagar para este anular a matrícula junto da Direcção-Geral de Viação. Depois, esperava que uma empresa de desmantelamento viesse buscá-lo. Só então era emitido o certificado de destruição, que apresentava na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, para ter direito ao benefício. Agora, pelo menos, um dos intermediários foi eliminado. Embora continue a poder entregar o veículo num centro de inspecção, pode fazê-lo directamente num centro de desmantelamento licenciado. É mais rápido e não paga nada. Para saber quais são os centros de desmantelamento autorizados, consulte o sítio da Valorcar.

- Quando entregar o carro, devolva os originais do livrete e título de registo de propriedade ou certificado de matrícula. Cópias do bilhete de identidade e contribuinte também são um requisito.

- Algumas destas alterações permitem reduzir o tempo entre a entrega do veículo a destruir e a recepção do novo com benefício. Alargam-se também as possibilidades de recepção e armazenamento temporário dos carros em fim de vida, com vista ao posterior desmantelamento, de acordo com os requisitos ambientais. Mesmo assim, é preferível entregar a documentação junto do stande onde vai comprar o automóvel e pedir que lhe tratem da papelada. A maioria dos vendedores oferece-se para resolver o assunto sem custos adicionais.

Abate de veículos novas regras