Notícia
Consumidores pedem tributação mais leve para pequenas poupanças
Ministro das Finanças já anunciou um aumento dos impostos cobrados sobre as mais-valias mobiliárias e juros dos depósitos. A subida será dos actuais 25% para 26,5%. As associações opõem-se e defendem uma discriminação positiva para baixos montantes.
27 de Setembro de 2012 às 00:01
O QUE QUEREM
A Sefin gostaria de ver contemplada no OE para 2013 uma distinção na tributação em função da dimensão da poupança.
"Uma taxa de imposto, liberatória, na ordem dos 26,5% (parece que já decidida), aplicada sobre os juros das pequenas poupanças, desmotiva-as por se traduzir em taxas de rendimento negativas", considera Luís Natal Marques. Deste modo, o presidente da Sefin defende "que faz sentido que, numa lógica de promoção da poupança interna e dos pequenos aforradores se diferencie, através de uma discriminação positiva, as taxas de imposto dos rendimentos das pequenas poupanças."
Já para o secretário-geral da Deco, apenas um alívio no rendimento das famílias poderá promover uma recuperação da economia e um aumento das receitas fiscais. Jorge Morgado gostaria que o Orçamento do Estado para 2013 contemplasse medidas para promoverem um "alívio na pressão sobre os salários, porque só isso poderá aliviar a economia, visto que são os consumidores que promovem o emprego", bem como maximizar as poupanças.
"É fundamental que haja uma redução da carga fiscal e do IVA sobre os serviços públicos essenciais", defendeu.
Já no crédito, a associação defende a redução do tecto nos juros do crédito ao consumo, para resolver o problema das famílias mais endividadas. As taxas máximas aplicáveis aos contratos no quarto trimestre podem ir até aos 21,1% no crédito pessoal e 37,3% nos cartões de crédito, linhas de crédito e contas correntes bancárias, segundo o Banco de Portugal. Fora da área do investimento, outra das medidas que a Deco gostaria de ver no Orçamento do Estado passa pela renegociação dos contratos de concessões das Parcerias Público Privadas, através da redução do valor dos contratos, mantendo os serviços fundamentais. A redução da taxa máxima do IMI e o financiamento de mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos, para aliviar os tribunais são outras das propostas de Jorge Morgado para dinamizar a economia.
O QUE VÃO TER
Uma das medidas já anunciadas pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, é o aumento da tributação sobre os rendimentos de capital, de 25% para 26,5%. Esta será a taxa que passará a incidir sobre os juros dos depósitos, que são retidos na fonte pelos bancos. Será também a taxa aplicada aos juros dos certificados de aforro, bem como aos dividendos distribuídos pelas empresas, ao saldo entre as mais e as menos-valias calculado no final do ano e aos cupões regulares pagos a quem investe em obrigações.
No entanto, ainda não foi esclarecido se, tal como acontece actualmente, os primeiros 500 euros de investimento estão isentos de tributação. Em dois anos, este imposto mais do que duplicou. Em 2011, os juros dos depósitos eram tributados a uma taxa de 21,5%. Entre Julho de 2010 e Setembro de 2012, as mais-valias em bolsa, aumentam de 10% para 26,5%. Há dois anos, terminou a isenção aplicada aos investimentos mantidos por mais de 12 meses.
A Sefin gostaria de ver contemplada no OE para 2013 uma distinção na tributação em função da dimensão da poupança.
"Uma taxa de imposto, liberatória, na ordem dos 26,5% (parece que já decidida), aplicada sobre os juros das pequenas poupanças, desmotiva-as por se traduzir em taxas de rendimento negativas", considera Luís Natal Marques. Deste modo, o presidente da Sefin defende "que faz sentido que, numa lógica de promoção da poupança interna e dos pequenos aforradores se diferencie, através de uma discriminação positiva, as taxas de imposto dos rendimentos das pequenas poupanças."
"É fundamental que haja uma redução da carga fiscal e do IVA sobre os serviços públicos essenciais", defendeu.
Já no crédito, a associação defende a redução do tecto nos juros do crédito ao consumo, para resolver o problema das famílias mais endividadas. As taxas máximas aplicáveis aos contratos no quarto trimestre podem ir até aos 21,1% no crédito pessoal e 37,3% nos cartões de crédito, linhas de crédito e contas correntes bancárias, segundo o Banco de Portugal. Fora da área do investimento, outra das medidas que a Deco gostaria de ver no Orçamento do Estado passa pela renegociação dos contratos de concessões das Parcerias Público Privadas, através da redução do valor dos contratos, mantendo os serviços fundamentais. A redução da taxa máxima do IMI e o financiamento de mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos, para aliviar os tribunais são outras das propostas de Jorge Morgado para dinamizar a economia.
O QUE VÃO TER
Uma das medidas já anunciadas pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, é o aumento da tributação sobre os rendimentos de capital, de 25% para 26,5%. Esta será a taxa que passará a incidir sobre os juros dos depósitos, que são retidos na fonte pelos bancos. Será também a taxa aplicada aos juros dos certificados de aforro, bem como aos dividendos distribuídos pelas empresas, ao saldo entre as mais e as menos-valias calculado no final do ano e aos cupões regulares pagos a quem investe em obrigações.
No entanto, ainda não foi esclarecido se, tal como acontece actualmente, os primeiros 500 euros de investimento estão isentos de tributação. Em dois anos, este imposto mais do que duplicou. Em 2011, os juros dos depósitos eram tributados a uma taxa de 21,5%. Entre Julho de 2010 e Setembro de 2012, as mais-valias em bolsa, aumentam de 10% para 26,5%. Há dois anos, terminou a isenção aplicada aos investimentos mantidos por mais de 12 meses.
