A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários tinha em curso, no final do ano passado, 109 processos de contra-ordenação, depois de ter proferido decisão sobre 10 nos últimos três meses de 2017.

De acordo com uma nota emitida pelo regulador, destes 109 processos, 34 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 26 são referentes à actividade dos organismos de investimento colectivo, 20 respeitam a violações de deveres de informação, 16 a violação de deveres de negociação em mercado, 12 referentes à actuação dos auditores e um relativo à actuação dos peritos avaliadores de imóveis.

As decisões tomadas no quarto trimestre de 2017 respeitam a oito processos de contra-ordenação muito graves, um processo de contra-ordenação grave e um processo de contra-ordenação menos grave.

No total a CMVM aplicou coimas de 125.000 euros no quarto trimestre e avançou com oito admoestações. Dos 10 processos, oito dizem respeito a casos de violação dos deveres de informação ao mercado e dois relativos à actividade dos organismos de investimento colectivo.

Tendo em conta todo o ano de 2017, a CMVM proferiu decisão em 27 processos. Em todo o ano foram abertos 42 processos, sendo que mais de metade teve início no quarto trimestre.

Nos últimos três meses do ano passado foram assim abertos 23 processos, sendo sete por violação dos deveres de intermediação financeira, seis relativos à actividade dos organismos de investimento colectivo, cinco relativos à actuação dos auditores, três por violação dos deveres de informação ao mercado, um relativo à violação dos deveres de negociação em mercado e um relativo à actuação dos peritos avaliadores de imóveis.