O Parlamento Europeu chegou esta quarta-feira, 15 de Janeiro, a um acordo de princípio com vista à implementação da lei conhecida por Mifib, que pretende reforçar a regulação do sector dos serviços financeiros, segundo comunicado emitido pela Comissão Europeia.

A decisão foi louvada pelo Comissário Europeu do Mercado Interno e dos Serviços. Michel Barnier (na foto) afirma que esta lei contribui para a segurança e eficiência dos mercados financeiros da região da União Europeia e dos três países cujos mercados se regem pelas mesmas regras (Islândia, Noruega e Liechtenstein).

"As novas regras melhoram a forma como os mercados financeiros funcionam, em benefício da economia real", afirmou o comissário em comunicado. "São um passo claro no sentido de estabelecer um sistema financeiro mais aberto e mais responsável e de restaurar a confiança dos investidores depois da crise financeira", acrescentou Michel Barnier.

O acordo vem regular os mercados e produtos financeiros, para além de impor restrições à negociação electrónica de alta-frequência, que provocou uma queda abrupta dos mercados norte-americanos em Maio de 2010. Este evento ficou conhecido por "flash-crash" e consistiu na queda e recuperação de cerca 9% do Dow Jones Industrial Average, numa questão de minutos.

A aprovação do Mifib II ainda vai ser sujeita à aprovação pelos 31 países abrangidos pelas novas regras e será objecto de votação no Parlamento Europeu. A instituição irá introduzir regras sobre a negociação de activos financeiros com recurso a algoritmos, uma prática conhecida por "frequency trading", obrigando as empresas que recorrem a estas fórmulas de negociação a usarem um mecanismo que interrompe a introdução de ordens nos casos em que a volatilidade se torna muito elevada.

A negociação de derivados fora do mercado regulado, ou de forma bilateral junto de uma instituição financeira ("over-the-couter" ou OTC), também vai sofrer alterações, segundo um especialista consultado pela agência Bloomberg.

"O Mifid vai alterar dramaticamente a forma como as empresas que operam no sector conduzem o seu negócio", afirmou o especialista em derivados financeiros da firma de advogados Mayer Brown à agência noticiosa. "O mercado de derivados 'over-the-counter' terá custos mais elevados, margens inferiores e uma flexibilidade reduzida na cobertura de risco”, acrescentou o mesmo especialista.