O Banco Best e o Barclays foram os bancos com mais reclamações onde a CMVM considera que houve indícios de incumprimento das normais aplicáveis, adianta o relatório com a Informação Estatística Semestral de Reclamações, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Em termos gerais, o número de reclamações de investidores recebido no primeiro trimestre de 2018 baixou para metade, face aos últimos seis meses de 2017.

O Banco Best foi o banco que concluiu o maior número de reclamações recebidas pelos investidores. A entidade concluiu 48 reclamações, sendo que em 62,5% destes casos o regulador considera que houve uma resposta não adequada da entidade reclamada, com indícios de incumprimento das normas legais aplicáveis. A segunda entidade com o maior número de reclamações e a maior percentagem de respostas inadequadas foi o Barclays, com 74,2% das 31 queixas com indícios de incumprimento.

"A CMVM promoveu diligências junto das entidades reclamadas em cerca de 68% do total de reclamações concluídas. Em 37% dos casos, a CMVM considerou adequada a resposta da entidade reclamada, sem assistir razão ao reclamante; em 14% foi atendida a pretensão do reclamante por parte das entidades reclamadas; e em 17% das reclamações a CMVM considerou existirem indícios de incumprimento das normas legais aplicáveis (mais 3% que no período homólogo), sem que a entidade reclamada tenha decidido atender à pretensão do reclamante", avança o relatório.

O mesmo documento refere que "cerca de dois terços das reclamações em que a CMVM considerou não adequada a resposta da entidade reclamada incidiram sobre a qualidade da informação prestada aos investidores (não só pré-contratualmente como após a comercialização) na comercialização de obrigações estruturadas (notes)".

Apenas houve quatro entidades reclamadas onde a CMVM considerou que "existiam indícios de incumprimento das normas legais aplicáveis aos casos concretos, que optaram por não concordar com a conclusão da CMVM e entenderam que a pretensão do reclamante não era devida". Além do Best e do Barclays, as outras duas entidades nesta situação foram a sucursal do Deutsche Bank em Portugal e a Orey Financial – Instituição Financeira de Crédito.

Metade das reclamações

O regulador do mercado de capitais recebeu, entre Janeiro e Junho, 228 reclamações da parte dos investidores, um número que compara com os 454 pedidos que chegaram à CMVM no último semestre de 2017. Olhando para o período homólogo, a quebra é ainda mais significativa, com as reclamações a baixarem 76% face aos primeiros seis meses do ano passado, adianta o relatório divulgado esta quinta-feira.

A CMVM justifica esta descida significativa com o facto de o "primeiro semestre de 2017 ter sido um período atípico em termos de reclamações recebidas, com a CMVM a recepcionar um número muito elevado de reclamações relativas a uma única entidade, objecto de uma medida de resolução" e de, na primeira metade de 2018, "se ter registado uma diminuição significativa das reclamações directa ou indirectamente relacionadas com o evento de crédito que ocorreu sobre a Portugal Telecom International Finance BV".

Assim, enquanto no ano passado a maioria das reclamações se dirigia às obrigações, este ano foram as acções que receberam mais reclamações: 34%. "Registou-se, igualmente, um aumento do peso relativo das reclamações relativas a fundos de Investimento e fundos de pensões e a seguros ligados a fundos de investimento (unit linked)", acrescenta o mesmo documento.

A qualidade da informação prestada ao investidor e a avaliação do carácter adequado da operação aos seus conhecimentos e experiência em matéria de investimento foram o factor que esteve na origem do maior número de reclamações.