A partir de 1 de Outubro, a designação das comissões bancárias nas contas de pagamento passarão a estar harmonizadas. E isso significa que, a partir dessa altura, a designação "anuidade" do cartão de débito ou cartão de crédito desaparece. Será substituída por "disponibilização" de cartão de débito ou cartão de crédito.

Quando falamos em cartões bancários, é frequente falar em anuidades. Trata-se de um encargo cobrado anualmente pela instituição financeira pela posse desse instrumento e que é utilizado para determinar se o cartão em questão é caro ou barato. Mas, dentro de menos de um mês, a 1 de Outubro, essa expressão deixará de poder ser utilizada.

Em causa está a obrigatoriedade de harmonização na designação das comissões bancárias que decorre da transposição da directiva europeia das contas de pagamento. Nos últimos anos, no âmbito do trabalho de preparação para a entrada em vigor desta directiva, cada Estado-Membro da União Europeia fez uma lista dos "10 a 20 serviços mais representativos associados a contas de pagamento e sujeitos a comissões", tendo sido seleccionados os  serviços mais utilizados e com custos mais elevados para os consumidores, explicou o Banco de Portugal, em Março.

E a terminologia destes serviços foi também harmonizada. O que faz desaparecer a expressão portuguesa de "anuidade".

Também a partir de 1 de Outubro, arranca o comparador de comissões do Banco de Portugal. Desde o ano passado que este instrumento já disponibiliza as comissões de manutenção nas contas-base e contas de serviços mínimos bancários. Dentro de menos de um mês, juntará a estas as comissões de 93 serviços disponibilizados por cerca de 200 instituições financeiras.