O regulador financeiro norte-americano (na sigla inglesa SEC) deduziu 13 acusações contra a Binance e o seu CEO e fundador, Changpeng Zhao (ou apenas "CZ" como também é popularmente conhecido), por alegadas violações relativas a operação sem registo, mistura de ativos próprios e de clientes, segundo um comunicado publicado no site do supervisor.

"Alegamos que Zhao e as entidades da Binance não só conheciam as regras como também escolheram evitá-las de forma consciente, colocando os clientes e os investidores em risco, tudo com o objetivo de maximizar os lucros", defende o regulador.

A nota dá ainda voz ao presidente da SEC, Gary Gensler, que especifica que "através de 13 acusações, alegamos que a Binance e Zhao se envolveram numa rede de enganos com falta de transparência e evasão da lei, de forma calculada".

Assim, o CEO e a maior plataforma do mundo terão, alegadamente, "enganado os investidores sobre os controlos de risco e os volumes de negociação, enquanto ocultavam ativamente quem estava a operar a plataforma", acrescenta Gary Gensler.

Entre as várias acusações destaca-se a alegada mistura entre ativos próprios e de clientes, o que já tinha sido avançado a público por uma investigação da Reuters.

"A SEC alega que Zhao e a Binance exercem o controlo [efetivo] dos ativos dos clientes das plataformas, sendo-lhes permitido misturar ativos de clientes ou desviar ativos de clientes como quiserem, inclusivemente para uma entidade pertencente a Zhao, de seu nome Sigma Chain", refere o regulador do mercado de capitais dos EUA (equivalente à CMVM em Portugal).

Esta entidade é ainda acusada pela SEC de estar envolvida em alegados atos de manipulação "que inflacionaram de forma artificial o volume de negociação da plataforma".

Além disso, a SEC alega que "os réus ocultaram o facto de estarem a misturar milhares milhões de dólares, enviando-os depois para a Merit Peak Limited, que também pertence à CZ".

Há ainda uma acusação que diz respeito à alegada falsa separação entre Binance.com e Binance US - esta última destinada exclusivamente a clientes norte-americanos.

A SEC defende que houve uma "subversão" desta separação, de tal modo que terá havido investidores norte-americanos com rendimentos elevados que terão investido através da Binance.com. Ainda relativamente à Binance US, a Changpeng Zhao e à Binance (empresa-mãe), a acusação é de que comprometeram a independência da Binance US, já que alegadamente "controlavam secretamente as operações nos bastidores".

Por último, as acusações do supervisor liderado por Gary Gensler versam sobre a alegada intermediação de valores mobiliários nos EUA, sem registo.

Binance avisa para "efeito cascata" da decisão da SEC

Em reação, a Binance emitiu um comunicado onde acusa a SEC de tomar uma decisão "irracional e injustificada". A maior plataforma cripto do mundo refere que apesar de ter tentado resolver esta questão na mesa de negociações, a SEC optou por tomar uma decisão "unilateral" de avançar para um litígio.

No que toca à refutação relativamente a alegação da mistura de ativos próprios e dos clientes, a "exchange" sublinha que "os ativos dos utilizadores da Binance US estão seguros e alegar o contrário é irresponsável e prejudicial para os investidores".

No que toca à acusação de intermediação de transações de valores mobiliários sem registo, a Binance refere que a BNB é um token nativo da plataforma e não um valor mobiliário.

Por fim, a empresa liderada por Changpeng Zhao alerta para o possível "efeito cascata" desta decisão. "Ainda que esta falta de cooperação seja frustrante, o que mais nos preocupa é o facto de SEC não parecer ter tido em conta o impacto negativo e em cascata sobre os investidores e sobre a indústria", avisa a Binance.

(Notícia atualizada às 20:10 horas com reação da Binance).