O novo regulamento da União Europeia (UE) que rege a "tokenização" de ativos (conhecido em inglês como DLT Pilot), ou seja a representação digital de ativos, através de criptoativos numa base de dados descentralizada, já está em vigor, mas ainda falta limar arestas nas legislação portuguesa e nomear um regulador.

"Falta apenas um diploma de execução nacional", começou por explicar Inês Drumond, vice- presidente da Comissão do Mercado e dos Valores Mobiliários (CMVM), durante um painel subordinado ao tema, no âmbito do 32.º Congresso da Associação Portuguesa das Comunicações (APDC).

Apesar de os regulamentos da UE não carecerem de transposição, como acontece com as diretivas,  podem ser alvo de algumas adaptações nacionais, neste caso "em alguns aspetos como a custódia", para que "haja alteração do Código dos Valores Mobliários", acrescentou Inês Drumond.

Além disso, "falta nomear a autoridade para supervisionar estas infraestruturas de mercado", onde serão transacionados estes ativos 'tokenizados', que poderão ser ações, obrigações ou unidades de participação.

Para a vice-presidente da CMVM, o novo regulamento vai ser um incentivo a este setor, já que permite a existência de um mercado secundário. "Já há emissões", porém "aquilo que se concluiu é que não havia mercado secundário", explica.

Assim, "se uma empresa sabe que emite obrigações ['tokenizadas'], mas não há mercado secundário é um desincentivo", acrescenta Inês Drumond.

Falta agora permitir a tokenização universal

A "tokenização" de ativos é uma das muitas oportunidades da blockchain que leva Paulo Amaral, professor assistente da Católica Lisbon Business and Economics a lançar o repto: "deixemos as criptomoedas em paz, vamos olhar para a tecnologia blockchain e "smart contracts" (contratos inteligentes, ou seja de autoexecução) e ver como se aplica ao nosso dia".

Para Paulo Amaral, os próximos passos no caminho da "tokenização", prendem-se com os exercícios de representação digital de ativos reais. "Hoje não posso 'tokenizar' um imóvel, mas posso 'tokenizar' a ação da empresa que tem o imóvel, devido ao DLT Pilot", começa por explicar o académico.

Assim, "esperamos claramente aquilo que a Suíça já fez e passou despercebido: a alteração da lei financeira, para que todos os produtos financeiros possam passar por aqui [a 'tokenização']", remata o professor da Universidade Católica Portuguesa.

A"tokenização" de ativos é um exercício que pode abranger os mais variados setores de atividade, como  também explicou durante este Congresso o head of new business origination & structuring da ioBuilders, Nuno Rodrigues.

A iobuilders está a trabalhar com os setores "do imobiliário e energias renováveis", desenvolvendo "plataformas específicas para este setor, em que cada promotor pode estruturar o produto financeiro".

Banca continuará no radar mas com papel mais leve

Apesar da "tokenização" de ativos reduzir a intermediação nas operações de financiamento tal não será o fim da banca, como defende Nuno Rodrigues e Inês Drumond.

"A banca vai ter sempre um papel relevante no financiamento das empresas", ainda que "na sua função de intermediação, o papel aqui seja muito mais leve", frisa a vice-presidente da CMVM.

Já Nuno Rodrigues acredita mesmo que a "banca vai ter um papel preponderante para atrair investidores institucionais" a este mercado.