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"Think-tank" europeu desarma euro digital: "Os objetivos não acrescentam valor"

O Center for European Policy Studies (CEPS) publicou um relatório sobre o euro digital - em fase de investigação pelo BCE - em que critica as metas traçadas pelo banco central. Ainda assim, o líder da organização, Karel Lannoo, acredita que o projeto vai avançar.

O euro digital passou para a próxima fase, a de preparação. Após ser concluído o processo legislativo da UE o BCE decide se vai emitir a moeda virtual, o que poderá ter impacto na banca.
Wolfgang Rattay/Reuters
02 de Novembro de 2023 às 17:00
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A Zona Euro está avançar na criação de uma moeda digital de banco central, mas nem todos veem vantagens. Neste momento, os objetivos do euro digital, definidos pelo Banco Central Europeu (BCE), não fazem sentido na Europa, considera o Center for European Policy Studies (CEPS) no relatório intitulado "Euro digital para além do impulso. Pensar duas vezes, agir apenas uma", a que o Negócios teve acesso.

"Os objetivos do euro digital ou não acrescentam valor a um sistema de pagamento eficiente e em constante desenvolvimento ou estão mal definidos e não são bem justificados, ou a sua relevância para Europa é limitada e existem formas alternativas" de alcançar os objetivos, sem ser através de uma moeda digital emitida pelo BCE, defende o "think-tank" europeu que reúne bancos, empresas de e-commerce e de pagamentos.

Entre as metas traçadas pela autoridade monetária liderada por Christine Lagarde está conseguir que a divisa ofereça maior privacidade, inclusão e inovação. O banco central ainda não decidiu se dará luz verde ao lançamento do euro digital, pelo que o projeto está ainda em fase de preparação.

Mas a organização salienta que alguns dos potenciais benefícios avançados pelo BCE, como os custos ou a privacidade, "são altamente dependentes das características específicas de desenho [do euro digital] e apresentam um conjunto de complexidades que são difíceis de implementar".

Mas afinal qual o porquê de um euro digital?
Mas então porque é que o BCE decidiu estudar o potencial lançamento do euro digital? Durante a apresentação deste relatório na sede da SIBS, o CEO do Center for European Policy Studies, Karel Lannoo, disse considerar que "é uma resposta ao desenvolvimento aos criptoativos", no que diz respeito ao seu papel nos pagamentos transfronteiriços.

Além disso, o especialista em regulação europeia recordou que atualmente existem duas grandes empresas que dominam o sistema europeu de pagamentos e não são do bloco: a Visa e a Mastercard. Assim, "nós temos um sistema europeu", salientou Karel Lannoo.

Porém, "para alcançar a soberania europeia em matéria de pagamentos não basta apenas uma ambição de carácter político. Deve também ser impulsionada pelo mercado, através da promoção da inovação e da concorrência", salienta o relatório.

Para o líder da CEPS há ainda que ter em conta o impacto do euro digital na "concorrência" e na "diversificação" entre os "players" europeus de pagamentos, já que esta corrida permite mais inovação. O euro digital precisa de garantir que "há competição e inovação entre os sistemas [de pagamentos] na Europa", defende Lanno.

A análise do "think-tank" levanta ainda outra preocupação: pode o euro digital resolver a velha questão de falta de interoperabilidade dos vários sistemas de pagamentos nacionais no bloco? "Um euro digital - se concebido da forma correta - pode acrescentar valor aos consumidores e comerciantes, ao permitir a interoperabilidade dos atuais sistemas de pagamentos na Europa", diz. No entanto, o euro digital "não é uma condição prévia para a interoperabilidade, podendo esta ser alcançada com ou sem ele", frisa o documento.

Custos e fuga de depósitos são riscos
Questionado sobre os potenciais custos de implementação para os setores dos pagamentos e banca, Karel Lannoo recordou que o BCE ainda não deu muitos detalhes sobre este assunto, pelo que ainda não é possível avançar montantes. No relatório, a organização salienta que, de forma a reduzir custos, o ideal seria "alavancar tanto quanto possível" o euro digital nas estruturas de pagamento já existentes.

Por outro lado, o líder o "think-tank" alerta para a possibilidade de fuga de depósitos para as contas de euro digital numa potencial situação de crise, o que não seria favorável aos bancos.

Ainda assim, apesar de todas as críticas, Karel Lannoo acredita que o BCE "vai em frente" e que o euro digital vai sair do papel, o que poderá servir de "pressão a países que estão fora da Zona Euro", para aderirem à moeda única. A organização deixa algumas dicas ao BCE, para que o euro digital se torne útil, entre as quais que o projeto seja "eficiente" em termos de custos e "economicamente viável", tornando assim a Europa "mais competitiva".

O CEPS pede ainda ao BCE que explique o que entende por "desintermediação bancária" e que coloque limites (como já é esperado) aos montantes que podem ser detidos em euros digitais, de formas a responder às "preocupações relacionadas lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e branqueamento de capitais".

Entre as medidas pedidas por este "think-tank" destaca-se o apelo para que a Europa estabeleça um enquadramento jurídico que garanta "as condições de concorrência para o ecossistema de pagamentos", entre prestadores de "public money" (bancos centrais) e "private money" (banca comercial e empresas privadas). Por fim, a CEPS apela à Europa que se esforce por ter "um elevado grau de colaboração e coordenação entre os principais jurisdições monetárias, sobretudo os EUA, o Reino Unido e a Suíça".
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