Apesar do "crash"  do mercado cripto, "as reclamações relativas aos ativos virtuais são um número muito diminuto", esclareceu esta quinta-feira o administrador da Comissão do Mercados dos Valores Mobiliários (CMVM), Rui Pinto.

O membro do Conselho de Administração do supervisor falava durante a apresentação do relatório anual do supervisor.

Por sua vez, o administrador José Miguel Almeida recordou que é sempre possível haver mais situações de fraude em contextos pouco ou nada regulados, como é o caso do mercado dos criptoativos.

"A CMVM considera sempre importante que quando invista possa resultar de situações não esperadas, não previstas e não naturais. São situações que preocupam sempre", sublinhou o administrador.

Durante a apresentação, José Miguel Almeida fez ainda questão de sublinhar a cooperação da CMVM no processo de elaboração do MiCA, o regulamento europeu para o enquadramento e regulação do mercados dos criptoativos que está a ser trabalhado pelos órgão da União Europeia.

Questionado se o assustava o facto de as plataformas descentralizadas estarem de fora deste diploma e portanto longe das mãos dos reguladores, José Miguel Almeida explicou que esta lacuna é justificada pelo MiCA ser "um projeto faseado mas que procura dar resposta a estas fases".

"O que se está a fazer é um processo passo ante passo. A realidade é que se recuarmos há seis  meses tinhamos volatilidade mas não desta dimensão", reforçou.

Criptomoedas e crime pode parecer um casamento perfeito e 2021 foi prova disso. Durante o ano passado, ainda antes do "crash", o registo de crimes relacionados com ativos virtuais atingiu os 14 mil milhões de dólares, mais do dobro do montante contabilizado em 2020, de acordo com os dados compilados pela consultora Chainalysis.

José Miguel Almeida assegurou no entanto, enquanto o MiCA não entra em vigor, dar continuidade à missão da CMVM, alertando os investidores e informando sobre os perigos do investmento em criptoativos.

Questionado se estava disposto a prosseguir o mandato do ex-presidente Gabriel Bernardino, que antes da sua saída afirmou que estava disposto a ir além da regulação europeia em cripto, José Miguel Almeida assegurou que está disposto a levar cabo esta missão desde que tal "não crie custos de contexto que porventura possam traduzir-se na competitividade do mercado português".