O ministro das Finanças, Oliveira Martins, garantiu hoje que apesar da redução da despesa do Estado, «não haverá qualquer quebra no investimento» na administração fiscal, que deverá estar totalmente informatizada no decorrer de 2002.

No corrente ano, «não há qualquer quebra de investimento na administração fiscal», afirmou Oliveira Martins aos jornalistas, antes de uma reunião com os directores-gerais da administração tributária, sublinhando que «há um grande empenhamento para que toda a administração fiscal possa cumprir as suas funções».

O ministro sublinhou que «durante o ano de 2002, pensamos ter totalmente informatizada toda a administração fiscal», cujo nível de informatização se situa actualmente em cerca de 73,89%, segundo dados do Ministério das Finanças.

«Temos de garantir a redução da despesa, mas temos de garantir também o melhor cumprimento das obrigações fiscais» por parte dos contribuintes, explicou Oliveira Martins, justificando a manutenção do nível de investimento na administração fiscal.

O mesmo responsável afirmou que o Governo está «empenhado» no combate à fraude e à evasão fiscal, mas negou que esse facto esteja relacionado com a necessidade de aumentar as receitas do Estado, por forma a garantir o cumprimento do objectivo de um défice orçamental de 1,1% traçado para este ano.

O membro do Executivo considerou que esta questão passa pela necessidade de existência de justiça fiscal, uma vez que «não faz sentido que haja cidadãos que cumprem com as suas obrigações fiscais e outros que não cumprem».

Oliveira Martins referiu ainda que «estão a ser tomadas medidas» para combater as fraudes cometidas através das «off-shore», referindo que «é indispensável que não haja por aí evasão fiscal».

Oliveira Martins reitera «determinação» em atingir défice de 1,1%

O ministro das Finanças referiu que « a nossa posição é de grande determinação no cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)», de forma a atingir o défice orçamental de 1,1% para este ano.

Alguns dos parceiros de Portugal no seio da União Europeia (UE), entre os quais a Alemanha, já admitiram que poderão não atingir as metas traçadas para este ano em termos de redução dos seus défices orçamentais, citando as dificuldades inerentes ao abrandamento económico.

Questionado pelos jornalistas sobre se o Governo poderia assumir a mesma posição, o ministro sublinhou que «temos de ter uma grande inteligência na interpretação do pacto (PEC) para garantir o cumprimento do que está previsto, ou seja, o défice de 1,1% em 2001».

O Programa de Estabilidade e Crescimento estabelece como objectivo mínimo para o corrente ano, a obtenção de um défice orçamental abaixo dos 3% por parte dos países aderentes, mas os mesmos acordaram em fixar objectivos mais ambiciosos, como a meta de 1,1% para Portugal em 2001.

Relativamente ao inquérito instaurado recentemente aos funcionários da administração tributária, o ministro referiu que o mesmo «está a prosseguir» e encontra-se numa fase «adiantada», defendendo que esta medida é «necessária» para prestigiar a administração fiscal.

Governo promete «rigor» para impedir aumentos dos preços com introdução do euro

Oliveira Martins afirmou que o Executivo está «determinado» em fazer com que a introdução do euro, que está marcada para o dia 1 de Janeiro do próximo ano, «não leve a pressões inflacionistas».

«Vamos ter muito rigor para impedir o arredondamento para cima dos preços» por parte dos agentes económicos, prometeu o ministro, sublinhando que o Governo vai levar a cabo acções de «acompanhamento e fiscalização» para impedir essa situação.

O titular da pasta das Finanças assegurou também que a operação de introdução do euro, «está a decorrer com normalidade e dentro dos prazos previstos».

«Alterações fiscais para 2001 conhecidas a 15 de Outubro»

Questionado pelo Negocios.pt, Oliveira Martins referiu que as alterações fiscais que o Governo vai propor para o próximo ano serão conhecidas aquando da «apresentação do Orçamento de Estado para 2002, que é o momento certo» para a sua divulgação.

«No dia 15 de Outubro diremos publicamente as reformas fiscais previstas para 2002», reiterou o ministro, recusando-se, no entanto, a dizer se as mesmas vão incidir sobre a extinção da SISA ou sobre a alteração da taxa de tributação das mais-valias derivadas das transacções em Bolsa.

Num artigo de opinião publicado recentemente no «Diário de Notícias», Oliveira Martins apelou aos contribuintes para «não esperarem por Janeiro» para fazerem investimentos, sugerindo que aquelas duas medidas poderão não entrar em vigor no início do próximo ano.