O Governo propõe que no próximo ano os aumentos na Função Pública sejam de 55,26 euros com um mínimo de 2,1%, em vez dos 2% inicialmente assumidos com base no acordo anterior.

A diferença de uma décima está prevista na proposta de acordo apresentada esta sexta-feira à Fesap, tanto para o próximo ano como para 2026. A partir de 2027, o aumento seria de 57,89 euros com um mínimo de 2,2%.

A proposta do Governo estabelece um calendário para a legislatura que prevê que a base remuneratória da Função Pública fique sempre cinco euros acima do salário mínimo. Assim, além dos 875 euros já propostos para o próximo ano, prevê-se que a base remuneratória chegue aos 1.025 euros em 2028.

"É poucochinho, insuficiente", diz José Abraão (na foto), secretário-geral da Fesap, lembrando que a previsão de inflação do Governo é de 2,3% no próximo ano. 

Em declarações ao Negócios, o dirigente sindical não exclui um acordo se forem valorizadas as carreiras gerais e garantida a questão da recuperação do tempo de serviço para todos os trabalhadores, que até aqui só está garantido para quem trabalhou de forma ininterrupta no Estado durante quase duas décadas.

Na proposta de acordo é também feita uma calendarização em relação à revisão de carreiras especiais, começando no final deste ano pelas de bombeiros sapadores e administrador hospitalar. Na primeira metade do próximo, são negociadas as carreiras de oficial de justiça e técnico superior de saúde, com as restantes a serem remetidas para mais tarde.

Quanto à dúvida sobre o que pretende o Governo fazer com a proposta de autorização legislativa que submeteu ao Parlamento para mexer nos artigos que regulam a mobilidade, a doença, as férias ou a greve, o Governo terá reiterado a ideia de que "não são alterações de fundo", diz o líder da Fesap.

No caso concreto da greve, em causa estarão exigências em relação à comunicação aos serviços, segundo explicou José Abraão.

Notícia atualizada às 13:11 com mais informação