A redução com os gastos no ano da pandemia permitiu à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) regressar a resultados positivos em 2020, depois dos prejuízos registados no ano anterior. Esta poupança de custos conseguiu compensar a quebra nas taxas de supervisão, mas, segundo a presidente da CMVM, a entidade mantém-se "no vermelho".

O regulador do mercado de capitais português fechou o ano de 2020 com um resultado líquido de 56 mil euros, um lucro que compara com prejuízos de 719 mil euros em 2019, "com o impacto da pandemia a fazer-se sentir na redução dos rendimentos das taxas praticadas pela CMVM e na continuação do esforço de redução da despesa", refere a entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias, em comunicado.

"As restrições em Portugal e no resto da Europa, combinadas com a continuação de um esforço de gestão relevante no sentido da redução de despesa, traduzido nomeadamente na redução de pessoal e na re-calendarização de algumas iniciativas, resultaram numa forte redução de gastos", detalha o documento.

A redução de custos, acima de um milhão de euros, resultou de uma redução de 5% de pessoal, que "não envolveu despedimentos" e que surgiu na sequência da saída de pessoas por iniciativa própria, assim como poupanças com modelo de teletrabalho, conforme explicou a presidente da CMVM, na apresentação do relatório anual do regulador relativo a 2020. A contribuir para a redução de gastos esteve ainda o cancelamento ou adiamento de alguns eventos devido à pandemia.

Já as taxas de supervisão situaram-se em 22,47 milhões, o que representa uma quebra face 2019 de 300 mil euros.

Questionada sobre as dificuldades ao nível do financiamento e sobre a decisão do Executivo em não dar seguimento ao pedido de maior autonomia financeira da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias adiantou que a "autonomia financeira não é um fim em si mesmo. É um fim com vista a dotar CMVM da capacidade de investir e de atuar que é proporcional face às exigências enquanto supervisão. As consequências que o caminho se faz de forma mais lenta e difícil".

A presidente da CMVM realçou ainda que o modelo de financiamento não é sustentável e o regulador está "sempre no vermelho", o que significa que a situação permanece preocupante e não está de lado a possibilidade do regulador voltar a prejuízos.

O Executivo recusou dar maior autonomia de financiamento ao regulador, no âmbito da revisão do Código dos Valores Mobiliários, mantendo o modelo atual em que cabe à CMVM propor as taxas de supervisão e ao Governo aprová-las. O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, justifica a decisão com a situação económica do país e a redução do mercado de capitais nacional, não recusando, porém, voltar a este tema no futuro.

"Neste diploma mantemos o que está no regime-quadro dos reguladores. As alterações das taxas de supervisão são propostas pelo regulador, mas têm de ser aprovadas por portaria do Ministério das Finanças. As taxas de supervisão são uma matéria particularmente sensível quer por via do contexto económico, quer por via do próprio contexto do mercado de capitais. Com isto não excluímos a análise dessas matérias mas parece-nos um momento particularmente sensível para introduzir alterações substanciais", adiantou o secretário de Estado das Finanças em entrevista ao Negócios este mês.